Espanha aprova plano de habitação de sete mil milhões

O Governo espanhol aprova esta terça-feira um novo plano público de habitação para 2026-2030, com uma dotação de até sete mil milhões de euros e com proteção permanente para as casas públicas financiadas por este programa, noticia o Expansión. O montante corresponde ao triplo do plano anterior, acrescenta o jornal financeiro.

O diploma será aprovado por decreto, sem necessidade de passar pelo Congresso dos Deputados, e entrará em vigor depois de ser publicado no boletim oficial. Segundo o jornal espanhol, o plano chega ao Conselho de Ministros com quase quatro meses de atraso face ao calendário inicial do Ministério da Habitação, que previa fechá-lo no fim do ano passado.

De acordo com o Expansión, 40% da verba será canalizada para aumentar a oferta de habitação protegida com carácter permanente, 30% para a reabilitação do parque habitacional existente e os restantes 30% para apoios como a independência dos jovens, a redução da taxa de esforço financeiro e a intervenção em zonas de mercado sob maior pressão de preço.

O Estado assumirá 60% do investimento previsto e as comunidades autónomas os restantes 40%, acima dos 25% exigidos nos planos anteriores. Esse novo esforço financeiro foi criticado por governos regionais do Partido Popular, que consideram que o modelo põe em causa a igualdade entre espanhóis e a autonomia das comunidades.

Entre as medidas previstas estão apoios ao arrendamento com opção de compra para jovens em habitação protegida até 300 mil euros, ajudas superiores a 10.800 euros para compra ou construção da primeira casa em municípios com risco demográfico, o aumento do apoio jovem à renda para 300 euros por mês e incentivos até 35 mil euros para reabilitar casas vazias que sejam depois colocadas no mercado de arrendamento acessível por pelo menos cinco anos. O plano inclui ainda apoios até 85 mil euros para construir habitação pública em municípios com menos de 10 mil habitantes.