Sindicato dos seguros STAS está contra a reforma laboral

Deputados da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão e da Comissão do Orçamento e das Finanças, receberam a direção Executiva do STAS – Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora, na passada quinta-feira. Este sindicato, filiado na UGT e liderado por Patrícia Caixinha, ex-deputada eleita pelo PS, é considerado o mais representativo do setor segurador, sendo interlocutor habitual da própria ASF, entidade supervisora do setor, da Associação Portuguesa de Seguradores (APS) e da APROSE, associação dos corretores e agentes de seguros em Portugal, estabelecendo ainda acordos coletivos de empresa com diversas companhias de seguros.

“Focámos o pacote laboral e aquele que é o entendimento jurídico do STAS sobre algumas propostas do governo que visam castrar a liberdade da atividade sindical e esvaziar o papel dos sindicatos e da negociação coletiva, num momento particularmente difícil para o movimento sindical no seu todo”, comentou Patrícia Caixinha a ECOseguros.

Na discordância quanto à reforma da lei laboral ainda em discussão, a presidente do STAS destaca e comenta como pontos negativos:

• Artigo 497.º, (Aplicação da contratação coletiva ao nível empresarial) “pelo impacto que as possíveis alterações possam ter nos sindicatos e no exercício da sua liberdade sindical, manifestando como inaceitável colocar nas mãos dos empregadores a decisão de escolherem a convenção que querem aplicar. A “bondade” desta proposta visa, essencialmente, esvaziar o papel dos sindicatos na negociação coletiva, uma vez que a empresa aplica o que bem entender”;
• Artigo 465.º (Afixação e distribuição de informação sindical) pela “preocupação de que as alterações em cima da mesa sirvam para dar maior permissão às empresas não forneceram a informação necessária para os sindicatos desenvolverem a sua atividade sindical junto de todos os trabalhadores, nomeadamente os não sindicalizados”;
• Artigo 460.º /Direito a atividade sindical na empresa que “prevê impedir a atividade sindical nas empresas onde não existem (supostamente) sindicalizados é um ataque leviano aos sindicatos que não podemos aceitar”;
• Não admissão da reintegração do trabalhador em caso de despedimento ilícito que “é inaceitável e gravíssimo”;
• Portarias de Extensão, e de como estas são emitidas “desvirtuando o seu princípio, que é regular as relações laborais num determinado setor, ao permitirem que estas sejam emitidas no âmbito de empresas do mesmo grupo, nos casos de um Acordo Coletivo de Trabalho ou de um Acordo de Empresa”.

Patrícia Caixinha salienta que o STAS já tinha iniciado uma série de iniciativas com vista à sua campanha contra a alteração proposta pelo governo ao pacote laboral, “sendo uma delas a sensibilização junto dos grupos parlamentares das nossas preocupações”. Segundo a presidente, “o sindicato está atento à discussão da alteração à legislação laboral, não só enquanto sindicato filiado na UGT, mas porque tem preocupações sindicais que afetarão diretamente os trabalhadores de seguros”, conclui.