Riscos, glossário e prestadores autorizados, CMVM lança explicador de criptoativos

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou esta segunda-feira a disponibilização de “informação acessível” para investidores e profissionais sobre criptoativos e o seu funcionamento, bem como o regulamento deste tipo de mercados.

A área “Criptoativos: o que precisa de saber”, no portal do regulador dos mercados, pretende explicar o que são criptoativos, quais os tipos de ativos abrangidos, o papel dos prestadores de serviços autorizados, os principais riscos e como funciona o Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA).

Nesta zona, dedicada a investidores, inclui-se ainda um glossário de termos essenciais relacionados com estes mercados, bem como um novo separador na área sobre fraudes. Para os profissionais, a CMVM disponibilizou informação sobre o MiCA “organizada em quatro domínios temáticos”, incluindo o enquadramento regulatório deste regulamento e as suas responsabilidades de supervisão.

O regulador aborda ainda as “regras aplicáveis aos white papers e às ofertas públicas de criptoativos”, bem como o regime de prevenção e proibição de abuso de mercado e os requisitos aplicáveis aos prestadores de serviços de criptoativos. A CMVM sublinhou que a lista de prestadores de serviços autorizados a atuar em Portugal em regime de livre prestação de serviços está disponível no seu sistema de difusão de informação, identificando cada entidade e os serviços para que se encontra autorizada.

O MiCA é a legislação em vigor na União Europeia (UE) que estabelece regras padronizadas para as atividades que envolvem determinados criptoativos, estando a ser aplicada em Portugal. Este regulamento pretende proteger os detentores de criptoativos e aumentar a confiança no mercado através de regras claras nos processos de emissão, oferta e negociação deste tipo de ativos.

Ainda assim, regista o regulador, esta legislação não elimina os riscos associados, em particular a elevada volatilidade e a ausência de cobertura pelo sistema de indemnização aos investidores.

O MiCA abrange criptofichas de moeda eletrónica (e-money token, EMT), criptofichas referenciadas a ativos (asset-referenced token, ART) e outros criptoativos que não sejam EMT ou ART, excluindo criptoativos que são instrumentos financeiros, únicos e não fungíveis ou tokens que não possam ser transferíveis.

A lista mais recente publicada no sistema de difusão da informação da CMVM, atualizada a 30 de março deste ano, inclui 63 prestadores de serviços de criptoativos em regime de livre prestação de serviços.