“Governo confia que a UGT saberá honrar a sua tradição”. Ministra pressiona

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem “esperança” que a UGT aprove o projeto de reforma laboral, porque tem uma “tradição de diálogo” e de “preferir a mesa”. Na véspera de o secretariado nacional do sindicato votar o pacote em cima da mesa, Maria do Rosário Palma Ramalho garantiu que “preza muito a paz social”.

“O Governo esteve sempre de boa-fé. Fez inúmeras aproximações”, afirmou esta quarta-feira a ministra do Trabalho, no discurso de abertura da terceira edição da Conferência Anual do Trabalho, organizada pelo ECO e que decorre na sede do Gi Group, em Lisboa.

Maria do Rosário Palma Ramalho diz que o Governo privilegiou a Concertação Social como espaço para a construção desta reforma. “O resultado desse processo negocial está hoje pendente da decisão de um parceiro: a UGT. O Governo confia que a UGT será honrar a sua tradição de diálogo, compromisso e empenho em que os trabalhadores tenham melhores condições e ganham mais do que ganham hoje”, rematou na intervenção de abertura da conferência.

O resultado desse processo negocial está hoje pendente da decisão de um parceiro: a UGT. O Governo confia que a UGT será honrar a sua tradição de diálogo, compromisso e empenho em que os trabalhadores tenham melhores condições e ganham mais do que ganham hoje.

A ministra insiste que se a UGT não der o seu “sim”, o Governo seguirá com a reforma para o Parlamento: “Não será um documento igual ao anteprojeto. Já contará com o enriquecimento que decorreu dos muitos contributos destes nove meses. Passará a discussão para o plano decisivo”.

À margem do evento, em declarações aos jornalistas, a ministra disse que tinha “esperança” na aprovação versão final do projeto, no Secretariado Nacional extraordinário da UGT que está agendado para amanhã, porque “a UGT é uma confederação de diálogo – sempre foi – e preferiu sempre a mesa do que do que a rua”.

Questionada sobre a data a que o texto vai para o Parlamento, Palma Ramalho respondeu apenas “proximamente”, recusando antever se seria antes ou depois do feriado de 1 de maio, Dia do Trabalhador. “Irá, em qualquer caso, com o acordo ou sem acordo, proximamente. A decisão é do Governo, não é da ministra. Proximamente é o que posso responder”, reforçou, nas respostas aos meios de comunicação social.

Empresas praticam banco de horas individual à margem da lei, avisa ministra

A ministra do Trabalho aproveitou a ocasião para defender o Trabalho XXI das críticas que indicam que esta reforma laboral ataca os direitos dos trabalhadores que são pais, mencionando o aumento da licença parental paga a 100% e a criação da jornada contínua.

Já sobre o outsourcing, Palma Ramalho sublinha que o travão que hoje existe na lei do trabalho é singular no contexto europeu e defende que esta figura ajuda, em certas situações, a proteger o emprego.

Quanto ao banco de horas individual, a governante diz que não só existe em toda a Europa, como existe nas empresas portuguesas (ainda que de forma informal, à margem da lei). “É muito utilizado na Europa para promover a conciliação entre a vida pessoal e profissional”, salienta. Sobre os potenciais abusos, Palma Ramalho explica que a formulação que consta da proposta é diferente do que já existe, sendo subsidiária da negociação coletiva. “Este banco de horas não tem nada que ver com o que foi consagrado na reforma de 2012”, garante.

Salário mediano base subiu 7,1% em 2025.

A governante com a pasta do Trabalho fez ainda referência aos aumentos salariais, nomeadamente o do salário mínimo, cuja subida foi de 100 euros no acumulado de 2025 e 2026, e o médio bruto, que superou “em um ponto percentual o previsto”. Rosário Palma Ramalho revelou ainda que o salário mediano base subiu 7,1% em 2025.

“Quer dizer que o aumento do salário médio não se deve apenas ao aumento do topo, mas corresponde a uma atualização transversal dos salários”, começa a governante, que refere um ganho real de 3,2% do poder de compra”, ressalvando que, apesar destes aumentos, existe um fosso que não pode ser ignorado face aos demais países europeus. “Esta distância salarial é o reflexo direto de um défice de produtividade em Portugal”, defendeu Rosário Palma Ramalho.