Governo nega ter dado papel secundário às autarquias na Lei Finanças Locais
Associações representantes dos municípios e freguesias tinham criticado o papel de observadores que lhes coube no grupo de trabalho que fará revisão da lei.
“O Governo assegura que a revisão da Lei das Finanças Locais será feita em estreita articulação com as autarquias locais”, anunciou esta terça-feira o Executivo.
A informação, divulgada em comunicado, poderá, à partida, causar estranheza, visto que os municípios e as freguesias são o foco da nova Lei, mas justifica-se pelo desconforto criado entre a ANMP e a Anafre, após a publicação do despacho que veio formalizar a criação do grupo de trabalho que fará esta reforma.
Agora, o Ministério da Economia e da Coesão Territorial escreve que o grupo de trabalho presidido por Nunes Liberato “integra como
observadores representantes de várias entidades” e que “todas vão participar ativamente no grupo de trabalho que vai proceder a esta alteração legislativa”.
Manuel Castro Almeida, titular da pasta, diz que, considerando esta participação multisectorial, “por maioria de razão, as associações que representam o poder local são interlocutores essenciais para que o trabalho desenvolvido atinja os objetivos pretendidos de uma lei mais adequada aos desafios e realidades do poder local”.
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