Município do Porto aprova transportes gratuitos. Pedro Duarte antecipa medida para julho

O município do Porto aprovou, esta terça-feira, por unanimidade o contrato para operacionalizar a gratuitidade dos transportes públicos na Invicta, com recurso ao cartão Porto, com exceção do voto de abstenção do Chega. Esta foi uma das promessas do presidente de câmara, Pedro Duarte, durante a campanha autárquica e que prevê mais de dez milhões de euros de investimento este ano. A proposta ainda vai a aprovação da Assembleia Municipal, sendo depois submetida a visto prévio do Tribunal de Contas (TdC), avançou o autarca na reunião do Executivo.

“Fizemos as contas e o Porto tem condições orçamentais para avançar com esta medida”, assegurou Pedro Duarte que, numa fase inicial, apontou para 1 de janeiro de 2027 o arranque dos transportes gratuitos na Invicta para os portadores do cartão Porto. Mostra-se, contudo, ambicioso no que toca a prazos. No caso de não haver entraves ao processo, a gratuitidade dos transportes públicos poderá chegar “o mais cedo possível”.

“Estamos a colocar a hipótese de ter esta medida em vigor já a partir do verão”, assegurou o presidente de câmara, eleito pela coligação PSD/CDS/IL nas últimas autárquicas, ressalvando: “Não controlamos naturalmente na íntegra aquilo que são os timings de aprovação final” do TdC.

Mas antes disso, explicou, é preciso “submeter a visto prévio do Tribunal de Contas” a decisão que este ano vai custar mais de 10,2 milhões de euros aos cofres municipais; 18,7 milhões de euros em 2027 e 1,8 milhões de euros em 2028.

“Esta alocação orçamental não impacta outros investimentos. Agora é uma questão de operacionalização na cidade”, garantiu, admitindo compreender as reticências colocadas pela oposição durante a reunião do Executivo, ainda que os vereadores do PS tenham votado a favor.

O vereador socialista Manuel Pizarro considerou que o documento “deixa mais dúvidas do que esclarecimentos”. Entende ainda que o montante em orçamento para este ano só deverá cobrir a despesa prevista, não contando com um eventual aumento de utilizações dos transportes públicos por serem gratuitos. “É um método que tenta proteger o impacto financeiro da gratuitidade na Câmara do Porto”, sustentou.

Fizemos as contas e o Porto tem condições orçamentais para avançar com esta medida.

Ainda assim, o edil Pedro Duarte ressalvou que a concretização no terreno não depende exclusivamente do município, havendo necessidade de articular com outras entidades. “Não depende integralmente da nossa parte, mas também de outras entidades como os Transportes Metropolitanos do Porto [TMP] – que tem a responsabilidade de gestão tarifária da rede –, os intermetropolitanos e o Tribunal de Contas”, acautelou.

O município encontra-se a encetar diligências junto da TMP – que gere o sistema Andante e integra as valências do TIP (Transportes Intermodais do Porto) –, no sentido de a medida ser associada ao cartão Porto “para efeitos do controlo tarifário”. A AMP terá de implementar um sistema de transição do atual sistema de oferta de 22 viagens aos portadores do cartão Porto para a modalidade gratuita.

Nesse sentido e para acelerar o processo, o Executivo levou esta terça-feira à aprovação, em reunião de câmara, do “contrato interadministrativo de parceria com a TPM, no âmbito do regulamento do cartão Porto”, para a operacionalização dos transportes gratuitos. A medida obteve o voto de abstenção do vereador do Chega, Miguel Corte-Real, e votos a favor dos vereadores com pelouro (coligação PSD/CDS/IL) e sem pelouro do Partido Socialista.

“Foi aqui expresso que, o Partido Socialista e o Chega não são contra esta medida. É absolutamente legítimo e respeitável. Só que isso acaba por nos condicionar um pouco e, portanto, naturalmente, em coerência, o Partido Socialista e o Chega olham para esta medida como sendo uma despesa. Para nós é um investimento”, afirmou o autarca social-democrata numa tentativa de convencer a oposição a votar favoravelmente nesta “ideia arrojada”, ainda que, admitiu, “incorpore risco”.

Apelou, por isso, aos vereadores que dessem luz verde à proposta e comprometeu-se a ser o primeiro a “retificar rapidamente” a decisão, caso “não seja uma boa medida”.

Para Pedro Duarte há razões de sobra para avançar com os transportes gratuitos. Desde logo, elencou, “uma cidade como o Porto tem de privilegiar o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas”, a sustentabilidade, a justiça social e “inovar” na mobilidade.

Questionado pelo vereador do Chega se as receitas da taxa turística serão usadas para cobrir as despesas, o presidente de câmara portuense clarificou: “Aquilo que já afirmei é que, havendo necessidade, nós aumentaríamos a taxa turística e poderíamos utilizar essa receita adicional para qualquer eventualidade que venhamos a ter”.

Mas o vereador do Chega não se mostrou convencido com a medida municipal, questionado ainda sobre a existência ou não de pareceres dos operadores para a gratuitidade arrancar, e se Pedro Duarte já consultou os outros municípios sobre a possibilidade da medida ser alargada a toda a Área Metropolitana do Porto (AMP). O autarca não esconde essa pretensão, mas assegurou que a decisão já não depende apenas de si, mas também dos outros autarcas que integram esta entidade.

Pedro Duarte aproveitou a sessão para deixar um recado: “Não estamos na liderança da Câmara Municipal do Porto para contemplar a cidade – embora ela mereça –, nem para empurrar responsabilidades para outros. A partir do momento em que assumimos esta responsabilidade de liderar a câmara do Porto, é para, de facto, fazermos”, vincou.

Por fim, deixou mais uma nota, para justificar preto no branco, a viabilidade da gratuitidade dos transportes públicos na Invicta: [Esta medida] posiciona o Porto como estando a liderar em políticas públicas, nomeadamente nesta área”. Acresce o reconhecimento que, entretanto, chegou além-fronteiras, uma vez que o município foi convidado esta temática numa conferência internacional no Japão, que “reúne a rede global de cidades pela sustentabilidade”.