Seguros já pagaram 360 milhões na região de Leiria. Autoridades a fazer “repescagem” de processos

As seguradoras já pagaram 360 milhões de euros em indemnizações decorrentes do “comboio de tempestades”, e os pedidos de apoio para reconstrução de casas somam até ao momento 35.905 candidaturas, esclareceu, nesta terça-feira, o presidente da estrutura de missão de recuperação da região centro.

Com os seguros a terem pago 300 milhões em seguros para habitação, a estrutura de missão apurou que 27% dos candidatos à linha de apoio estatal para reparações até 10 mil euros também têm seguros. “Se o seguro pagar, obviamente que haverá encontro de contas com as pessoas que fizeram as candidaturas”, assegurou Paulo Fernandes.

Ouvido durante a manhã numa audição da Comissão da Reforma do Estado e Poder Local, requerida pelo PS, Paulo Fernandes afirmou que no conjunto de todas as linhas de apoio em curso há 65 mil candidaturas já apresentadas. As CCDR já pagaram, até hoje, 3.068 candidaturas. Foram indeferidas 2.400 candidaturas (cerca de 40%) e há cerca de 3.000 em processo de repescagem.

Estes, “foram vistos pelos municípios, que perceberam que havia problemas, e voltaram a fazer, às vezes contactos diretos com os munícipes, procurando colmatar os problemas”. Adicionalmente, as CCDR estão a fazer reanálises, numa “tentativa de mitigar ao máximo” as reprovações. As autoridades estão a “mitigar algumas insuficiências das candidaturas para salvá-las”, assegura o presidente da estrutura de missão.

Questionado pelos deputados da comissão sobre o trabalho que tem sido feito por uma entidade sem uma plataforma pública de informação das ações efetuadas ou sobre a ausência de orçamento próprio, Paulo Fernandes notou a articulação necessária com múltiplas entidades, designadamente IAPMEI, CIM, municípios, CCDR, Autoridade Tributária, Segurança Social e a comunidade afetada. Apontando os cerca de dois meses desde a composição da equipa — criada quatro dias após a tempestade Kristin, ocorrida a 28 de janeiro, e montada no espaço de duas semanas —, o líder admite “falhas” que precisam de afinação de medidas.

Na sua intervenção inicial, em resposta à deputada socialista Catarina Lobo, o ex-autarca do Fundão salientou o relatório enviado pelo Governo para Bruxelas com a indicação de 5,2 mil milhões de euros de danos apurados, notando que se encontra dentro do espetro de 5.000 milhões a 6.000 milhões de euros apontando pela estrutura de missão após dois meses de operação.

No que concerne ao apoio à reconstrução, diz que o “desenho da própria medida foi muito complexa. A avaliação da estrutura legislativa de resposta à calamidade é obrigatória”, diz, instando a Assembleia da República a “fazer a sua reflexão” para alterações ao modelo de apoio — designadamente “ir um pouco mais longe” na ativação das estruturas do Estado.