Bruxelas dá ‘luz verde’ a taxa sobre lucros extraordinários das empresas de energia

A Comissão Europeia deu esta quarta-feira o aval à proposta de Portugal e mais quatro países para aplicar um imposto temporário sobre os lucros extraordinários das empresas de energia. A posição de Bruxelas é, contudo, que a medida é uma decisão exclusiva dos Estados.

“Os Estados-Membros podem igualmente adotar medidas de tributação sobre lucros extraordinários (windfall profits) para garantir a justiça social. A Comissão respeitará as decisões nacionais e dará apoio, disponibilizando boas práticas sobre medidas nacionais, bem como avaliando o seu impacto no mercado único”, pode ler-se na nota da Comissão Europeia.

Bruxelas apresentou um pacote de recomendações e medidas para os Estados-Membros enfrentarem a crise dos combustíveis provocada pela guerra no Irão e bloqueio do Estreito de Ormuz. Entre as propostas imediatas para os países protegerem os consumidores e a indústria inclui-se a posição de Bruxelas sobre o pedido feito pelo ministro das Finanças português, Joaquim Miranda Sarmento, e dos seus homólogos da Alemanha, Espanha, Itália e Áustria para criação, ao nível da União Europeia (UE), de um imposto sobre os lucros extraordinários das energéticas, semelhante às medidas para conter a crise energética de 2022.

Anteriormente, o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis, já tinha considerado que eventuais impostos sobre os lucros extraordinários das energéticas poderiam “gerar receitas adicionais”. Na semana passada, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já tinha indicado que a Comissão Europeia deu sinais políticos de abertura à criação de um imposto sobre lucros extraordinários das empresas energéticas.

“Pedimos à Comissão Europeia que cada Estado-membro possa taxar os lucros extra. A Comissão já sinalizou que irá autorizar, mas ainda não o fez formalmente”, afirmou o governante em entrevista ao programa “Política com Assinatura”, da Antena 1.

Na comunicação divulgada esta quarta-feira, a Comissão indica que “prestará apoio contínuo aos Estados-Membros na conceção de medidas direcionadas, oportunas e temporárias”. Estas abrangem intervenção nos preços, regimes de apoio ao rendimento e incentivos fiscais, destinadas em particular a apoiar as PME, as indústrias com elevado consumo de energia e os agregados familiares, ao mesmo tempo que se preserva o incentivo à poupança de energia e se promove a redução do uso de combustíveis fósseis.

“Os Estados-Membros deverão apresentar uma avaliação dos impactos esperados dessas medidas, incluindo o seu custo orçamental, e evitar a fragmentação do mercado único. A Comissão vai indicar princípios orientadores e facilitar o desenvolvimento de modelos (templates) para esse efeito”, explica ainda.