Comissão recua no teletrabalho obrigatório e limites às viagens de avião. Decisão cabe aos países

A Comissão Europeia deixou cair as medidas de caráter obrigatório, que incluíam um dia por semana de teletrabalho obrigatório ou limitações às viagens de avião, para reduzir o consumo de combustível, numa resposta à crise do Médio Oriente. Bruxelas mantém as recomendações aos Estados-membros para “façam o que puderem em relação à procura”, deixando também aos países a decisão sobre a adoção, ou não, de medidas concretas.

“Em relação às medidas que assentam do lado da procura, continuamos a pedir aos Estados-membros que façam o que puderem em relação à procura, porque nos pode ajudar na crise atual, mas também porque pode ajudar a evitar um problema de aprovisionamento energético no futuro”, explicou o comissário Dan Jørgensen, em conferência de imprensa.

“Quanto às medidas concretas que os Estados-membros vão tomar, estão mais bem colocados para decidir que medidas devem adotar“, acrescentou.

Ao contrário da versão preliminar que foi divulgada por vários meios de comunicação nacional e internacional, o pacote de medidas anunciado esta quarta-feira para responder à crise não incluiu medidas de caráter obrigatório para serem aplicadas na região.

A versão inicial incluía uma proposta para que as empresas criem um dia de teletrabalho obrigatório, sempre que possível, em cada semana, para diminuir o consumo de energia. Por outro lado, cai também a limitação de viagens para funcionários de empresas públicas e privadas, ou as recomendações para o encerramento de edifícios públicos, sempre que possível, ou, até, a criação de dias em que os veículos estejam, de forma alternada, impedidos de entrar nas cidades.

Nenhuma destas medidas, do lado da procura, consta do pacote apresentado esta quarta-feira. A Comissão Europeia recomenda que a proteção dos consumidores, incluindo a indústria, face a picos de preços “pode incluir regimes de apoio ao rendimento direcionados, vales de energia e regimes sociais de leasing, bem como a redução dos impostos especiais de consumo sobre a eletricidade para agregados familiares vulneráveis”.

Apesar de assumir que o impacto do conflito no Médio Oriente vai ter repercussões por vários anos, Bruxelas pede aos Estados que as medidas tomadas para atenuar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis sejam “temporárias”.

Questionada sobre a matéria, fonte da Comissão Europeia explica ao ECO que “a Comissão não ditará aos cidadãos como devem viver suas vidas”. Ainda assim, salienta que “é evidente que pequenos gestos — como baixar a temperatura ambiente ou ser mais consciente em relação às opções de transporte público — podem ter um impacto positivo nas contas de energia individuais e no consumo de energia em geral“.

“Tivemos essa experiência muito positiva e impactante de economia de energia durante a crise energética anterior”, destaca fonte do executivo comunitário.