Elevada carga fiscal penaliza salários em Portugal e castiga mais as famílias com filhos

A carga fiscal (peso dos impostos e contribuições sociais) sobre o trabalho em Portugal mantém-se entre as mais elevadas da OCDE e continua a exercer uma pressão significativa sobre os salários, num contexto em que os sistemas fiscais regressam gradualmente a níveis pré-pandemia e revelam sinais de menor capacidade redistributiva. Um trabalhador solteiro português com salário médio enfrentava, em 2025, uma carga fiscal de 39,3%, um valor claramente acima da média de 35,1% observada no conjunto dos 38 países da organização, de acordo com o relatório Taxing Wages 2026, da OCDE, divulgado esta quarta-feira.

Apesar de um ligeiro alívio fiscal e contributivo face ao ano anterior — uma descida de 0,24 pontos percentuais — o essencial do quadro mantém-se inalterado. A própria OCDE sublinha que “as taxas efetivas sobre o rendimento do trabalho aumentaram na maioria dos países pelo quarto ano consecutivo”, sinalizando o fim dos efeitos das medidas extraordinárias adotadas durante a pandemia da Covid-19. Portugal acompanha esta tendência global, permanecendo entre os países onde a tributação do trabalho assume maior peso relativo.

A estrutura da carga fiscal ajuda a explicar este fenómeno. Em Portugal, apenas 11,3% dos custos do trabalho correspondem diretamente a imposto sobre o rendimento (IRS), enquanto a maior fatia resulta de contribuições sociais: 8,9% suportadas pelos trabalhadores e 19,2% pelas entidades empregadoras. Este desequilíbrio revela um sistema em que o financiamento do Estado social depende fortemente das contribuições sobre o trabalho, limitando o impacto de eventuais reduções no IRS sobre o rendimento disponível.

Um trabalhador solteiro português com salário médio enfrentava, em 2025, uma carga fiscal de 39,3%, um valor claramente acima da média de 35,1% observada no conjunto dos 38 países da organização.

O relatório salienta que o chamado tax wedge, que mede “a diferença entre os custos do trabalho para o empregador e o rendimento líquido do trabalhador”, é um indicador central para avaliar o peso da fiscalidade sobre os salários. No caso português, essa diferença mantém-se significativa, contribuindo para reduzir o rendimento líquido e aumentar os custos para as empresas. A OCDE alerta que uma carga fiscal elevada “tende a reduzir os incentivos ao trabalho e à contratação”, com potenciais efeitos sobre o dinamismo do mercado laboral.

Parte desta pressão resulta de fatores menos visíveis do que alterações legislativas diretas. A OCDE destaca o papel do fiscal drag (quando os salários sobem nominalmente mas os escalões do IRS não são atualizados), explicando que “as taxas efetivas aumentam mecanicamente quando os parâmetros fiscais não são ajustados à inflação”. Assim, mesmo num contexto de crescimento salarial, os contribuintes podem ver a sua carga fiscal aumentar sem que haja mudanças explícitas nas taxas de imposto.

Mas é na distribuição dessa carga que surgem os sinais mais preocupantes. O relatório indica que, em 2025, “as maiores subidas da carga fiscal foram registadas para agregados com filhos”, contribuindo para reduzir a diferença face aos trabalhadores sem dependentes. Em termos mais diretos, “a diferença entre o tax wedge de um casal com filhos e o de um trabalhador solteiro diminuiu […] indicando uma redução da vantagem fiscal para agregados com filhos”.

As maiores subidas da carga fiscal foram registadas para agregados com filhos.

Esta tendência tem particular relevância para Portugal, onde os desafios demográficos são acentuados e onde o sistema fiscal desempenha um papel importante — ainda que limitado — no apoio às famílias. A diminuição da vantagem fiscal associada à parentalidade traduz-se numa menor capacidade de compensar os custos adicionais com filhos, podendo agravar a pressão financeira sobre estas famílias.

Ao mesmo tempo, a análise da progressividade fiscal revela uma evolução desigual. A OCDE conclui que “os sistemas fiscais tendem a ser mais progressivos para rendimentos mais baixos e agregados com filhos”, sobretudo devido a benefícios e transferências. No entanto, essa progressividade tem vindo a aumentar, sobretudo para rendimentos abaixo da média, permanecendo praticamente inalterada nos escalões médios e superiores.

Este padrão limita o alcance redistributivo global do sistema fiscal, especialmente em países como Portugal, onde a classe média representa uma parte significativa da população ativa. Ao concentrar os mecanismos de alívio nos rendimentos mais baixos, o sistema deixa menos margem para compensar a pressão fiscal sobre segmentos mais altos da população.

O relatório aponta ainda que os salários médios aumentaram em termos reais na maioria dos países da OCDE, mas que esse crescimento nem sempre se traduz em ganhos equivalentes no rendimento disponível. Uma parte relevante desses aumentos é absorvida pela carga fiscal, fenómeno particularmente sensível em Portugal devido ao nível relativamente baixo dos salários.

O retrato traçado pelo Taxing Wages 2026 revela, assim, um sistema fiscal exigente e pouco flexível, em que a elevada tributação do trabalho convive com uma redução gradual da capacidade redistributiva. Num contexto de envelhecimento demográfico, pressão sobre os rendimentos e necessidade de crescimento económico, o desafio torna-se cada vez mais complexo: financiar o Estado social sem penalizar excessivamente salários e famílias — sobretudo aquelas com filhos, que acabam por ser, cada vez mais, as mais expostas.

Carga fiscal sobre salários atinge máximos pré-pandemia e expõe fragilidades redistributivas

Em termos globais, na maioria dos 38 países da OCDE, a carga fiscal sobre os salários voltou a aumentar, em 2025. O relatório Taxing Wages 2026, da OCDE, mostra que o peso combinado de impostos e contribuições sociais atingiu, em média, 35,1% para um trabalhador solteiro com salário médio — o valor mais elevado desde 2016 — e confirma que a pressão fiscal regressou a níveis pré-pandemia, anulando o alívio temporário observado durante a crise sanitária.

Mais do que a subida em si, é a sua persistência que marca o momento atual. “As taxas efetivas sobre o rendimento do trabalho aumentaram para a maioria dos agregados familiares […] pelo quarto ano consecutivo”, assinala a OCDE, sublinhando que este agravamento foi transversal a diferentes perfis de contribuintes.

A explicação não reside apenas em decisões políticas explícitas de aumento de impostos, mas também em mecanismos automáticos que operam de forma menos visível. Entre eles destaca-se o chamado fiscal drag: num contexto de crescimento nominal dos salários impulsionado pela inflação, a ausência de atualização integral dos escalões de IRS faz com que uma parte crescente do rendimento seja tributada a taxas mais elevadas. Como nota o relatório, “as taxas efetivas aumentam mecanicamente quando os parâmetros fiscais não acompanham a inflação”.

Este efeito ajuda a explicar a razão que leva os ganhos salariais recentes a não se traduzirem integralmente em maior rendimento disponível. Embora o salário médio tenha aumentado em termos reais em 35 dos 38 países analisados, o rendimento líquido só cresceu em 28, evidenciando a absorção parcial desses ganhos pelo sistema fiscal. O resultado é uma compressão do rendimento disponível que pode ter implicações tanto no consumo das famílias como na perceção pública sobre justiça fiscal.

As taxas efetivas sobre o rendimento do trabalho aumentaram para a maioria dos agregados familiares […] pelo quarto ano consecutivo.

Um dos aspetos mais significativos do relatório é a alteração do equilíbrio redistributivo entre tipos de agregado. Tradicionalmente, os sistemas fiscais das economias avançadas incorporam mecanismos que favorecem famílias com filhos, quer através de deduções, quer por via de transferências.

Contudo, essa vantagem tem vindo a diminuir. “O diferencial entre o tax wedge de um casal com filhos e o de um trabalhador solteiro diminuiu”, assinala a OCDE, indicando uma redução do benefício fiscal associado à parentalidade pelo segundo ano consecutivo. Em termos médios, a carga fiscal sobre casais com dois filhos e um único rendimento aumentou de forma mais acentuada do que a verificada para trabalhadores solteiros, aproximando os níveis de tributação entre ambos.

Esta convergência traduz uma mudança nas prioridades implícitas dos sistemas fiscais. Ao reduzir a diferenciação entre agregados, os Estados estão, na prática, a enfraquecer um instrumento clássico de política social e demográfica. Num contexto marcado pelo envelhecimento populacional e por taxas de natalidade historicamente baixas em vários países europeus, esta evolução levanta questões sobre a coerência entre política fiscal e objetivos de longo prazo.

Ainda assim, o relatório não aponta para um colapso da progressividade fiscal. Pelo contrário, sublinha que “a tributação do trabalho tende a ser mais progressiva para rendimentos baixos e agregados com filhos”, graças à combinação de escalões progressivos e benefícios fiscais direcionados.

No entanto, essa progressividade tem evoluído de forma assimétrica. Desde 2000, aumentou principalmente para rendimentos abaixo da média, permanecendo praticamente inalterada para os escalões médios e superiores. Isto sugere que os sistemas fiscais têm reforçado a proteção dos mais vulneráveis, mas sem ampliar significativamente a carga relativa sobre os rendimentos mais elevados, limitando assim o potencial redistributivo global.

Enquanto isso, as diferenças entre países continuam a ser expressivas, refletindo modelos distintos de financiamento do Estado social. Em economias como Bélgica ou Alemanha, a carga fiscal sobre o trabalho aproxima-se ou ultrapassa metade do custo do trabalho, enquanto em países como Chile ou Colômbia permanece residual. Uma parte substancial desta diferença reside no peso das contribuições sociais, especialmente do lado do empregador, que em alguns casos representam mais de um quinto do custo total do trabalho. Esta componente é particularmente relevante porque influencia diretamente os custos de contratação e, por essa via, o funcionamento do mercado de trabalho.

É precisamente neste ponto que a análise da OCDE ganha uma dimensão macroeconómica mais ampla. Uma carga fiscal elevada sobre o trabalho pode ter efeitos desincentivadores tanto do lado da oferta como da procura: reduz o rendimento líquido dos trabalhadores e aumenta os custos para as empresas. Num contexto de recuperação económica ainda desigual e de incerteza global, estes efeitos podem travar a criação de emprego e limitar o dinamismo económico.

O retrato traçado pelo Taxing Wages 2026 é, assim, o de uma transformação silenciosa, mas profunda. Sem grandes reformas declaradas, os sistemas fiscais estão a tornar-se mais exigentes para os rendimentos do trabalho, menos diferenciados entre tipos de agregado e apenas marginalmente mais redistributivos. A consolidação orçamental, após anos de políticas expansionistas, parece estar a ser feita em parte através desta via discreta, onde o aumento da carga fiscal ocorre mais por inércia institucional do que por decisão política explícita.