Peritos entregam relatório sobre sustentabilidade da Segurança Social ao Governo até 30 de junho

O grupo de trabalho que está a estudar a sustentabilidade da Segurança Social vai entregar ao Governo o relatório final até 30 de junho, segundo avançou esta quarta-feira a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, numa audição parlamentar regimental. De acordo com o despacho que criou este grupo, a análise deveria ter sido apresentada até ao final de janeiro, mas o prazo acabou por ser dilatado.

“Por contingências várias — de disponibilidade de recursos humanos, da complexidade das matérias, et cetera –, [os especialistas] apresentaram internamente um draft daquilo que já poderia ser o relatório final. Portanto, resolvemos internamente que prescindimos do relatório intercalar e que o relatório final será apresentado até 30 de junho“, salientou a governante, que garantiu que, quando tiver “novidades”, dará nota aos deputados.

O último Governo de António Costa “encomendou” uma análise a um conjunto de especialistas sobre a sustentabilidade do sistema previdencial, mas a atual ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, criticou esse estudo, considerando-o muito limitado.

Por isso, decidiu criar um novo grupo de trabalho para avaliar o sistema e fazer recomendações, nomeadamente, sobre o regime das pensões antecipadas, a taxa contributiva, os regimes complementares e de capitalização e a reforma a tempo parcial.

O grupo iniciou funções a 30 de janeiro de 2025, estando previsto, no despacho que o criou, que, no prazo de seis meses, os peritos deveriam apresentar um relatório de progresso sobre três tópicos: os regimes complementares e de capitalização, a reforma parcial e as reformas antecipadas. Até agora, ainda não foi conhecido ainda qualquer análise feita por esse grupo de trabalho.

O Governo sinalizado o adiamento para o final do ano de 2025 desse primeiro prazo e, depois, para o final de janeiro. A ministra explica agora que, em vez de um relatório intercalar, foi apresentado um draft, estando o relatório final previsto para o verão.