Santos Pereira e Centeno vão ao Parlamento explicar nova sede do Banco de Portugal

O atual e o ex-governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira e Mário Centeno, vão ao Parlamento prestar esclarecimentos sobre a compra da nova sede da instituição, a pedido do Chega e do CDS. O requerimento do Chega para ouvir Santos Pereira e Centeno foi aprovado esta quarta-feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) da Assembleia da República com os votos favoráveis de Chega e PS e abstenção do Livre. Já a proposta de audição de Centeno, apresentada pelo CDS, foi viabilizada com os votos a favor de PSD e CDS e abstenção de PS, Chega e Livre.

Em causa está a decisão de avançar com um contrato-promessa de compra e venda de terrenos e edifícios nos antigos terrenos da Feira Popular, em Lisboa, numa operação realizada com sociedades do Grupo Fidelidade e concretizada já na fase final do mandato de Centeno. O requerimento do Chega sublinha que a decisão de compra e construção da nova sede continua a levantar “relevantes questões de natureza financeira, patrimonial e de transparência”, justificando um reforço do escrutínio parlamentar.

Os deputados do partido de André Ventura recordam que o processo já foi alvo de iniciativas parlamentares anteriores, incluindo pedidos de audição e de envio de documentação. No entanto, criticam a tramitação “tardia e incompleta” dessas diligências, considerando que tal condicionou o exercício das competências de fiscalização da Assembleia da República.

O partido considera ainda essencial ouvir o atual governador, Álvaro Santos Pereira, para conhecer a posição da atual liderança sobre o processo, bem como o ponto de situação da operação, eventuais reavaliações entretanto realizadas e os próximos desenvolvimentos previstos.

No requerimento do CDS, para ouvir apenas Mário Centeno, o partido sublinha que a decisão da aquisição da nova sede “levanta dúvidas relevantes quanto à fundamentação, transparência e racionalidade económica da opção tomada”, defendendo a necessidade de um escrutínio parlamentar mais aprofundado.

Os centristas recordam que o tema já tinha motivado uma primeira iniciativa em julho de 2025, quando solicitaram a audição urgente do então governador, bem como o envio de documentação detalhada sobre todo o processo. Contudo, acusam o PS de ter adiado a discussão e votação desse requerimento, o que fez com que a audição apenas se realizasse a 25 de setembro — e, ainda assim, sem que os deputados tivessem tido acesso prévio à informação solicitada.

“Tal circunstância prejudicou de forma significativa a capacidade de intervenção e escrutínio dos deputados”, lê-se no documento, que acrescenta que a ausência de dados completos comprometeu a avaliação das opções consideradas pelo Banco de Portugal.

A documentação acabaria por ser remetida à COFAP apenas em dezembro de 2025 e sob regime de confidencialidade, o que, segundo o CDS, limitou o seu escrutínio público. Ainda assim, os elementos disponíveis não dissiparam as dúvidas. Pelo contrário, o partido sustenta que “se adensam as dúvidas quanto à avaliação de alternativas e aos critérios que presidiram à decisão de aquisição”, apontando para a necessidade de clarificar se foram devidamente ponderadas outras soluções potencialmente mais vantajosas.

Entre as questões que os centristas pretendem ver esclarecidas estão o racional económico da operação, o processo de seleção da localização, os termos negociais acordados com o vendedor e o calendário da decisão, tomada já em fim de mandato. O CDS defende que o Parlamento deve apurar “em que medida foram salvaguardados os princípios da boa gestão financeira e da transparência na utilização de recursos públicos”.

Para o CDS, “o Parlamento não pode prescindir do seu papel de fiscalização, sobretudo em matérias com impacto significativo nas finanças públicas e na credibilidade das instituições”.