UGT “regista” apelo de Seguro ao diálogo na reforma laboral

O secretário-geral da UGT esteve reunido com o Presidente da República esta quarta-feira, véspera da central sindical decidir se, afinal, alinha ou não num acordo em torno da reforma da lei do trabalho. No final das audições aos parceiros sociais, António José Seguro defendeu, em nota no site da presidência, um “diálogo construtivo, colocando os interesses do País em primeiro lugar“.

À saída da reunião em Belém, Mário Mourão adiantou aos jornalistas que entregou “um dossiê de tudo o que tem sido estas negociações” ao Chefe de Estado. “O senhor Presidente da República apelou mais uma vez ao diálogo e à negociação, de todas as partes, que isso era bom para todos. Acolhemos essas preocupações e registamos“, declarou Mário Mourão.

O secretário-geral garantiu que a UGT sempre esteve aberta ao diálogo e nunca fechou a porta, sendo que amanhã o secretariado nacional vai analisar a última versão da proposta de reforma do trabalho. “Amanhã vai a última versão e vamos fazer esse debate. Haverá uma decisão. Não sei qual será”, salientou o sindicalista.

Neste momento, já dois dirigentes da UGT assumiram publicamente que votarão contra o pacote laboral, na reunião do secretariado nacional. O que o fez mais recentemente foi Carlos Alves, secretário executivo da UGT, na Conferência Anual do Trabalho, promovida pelo Trabalho by ECO.

Esta quinta-feira, o Presidente da República também recebeu a CGTP, cujo secretário-geral, Tiago Oliveira, alertou que há matérias no pacote laboral que violam a Constituição. O afastamento desta central sindical das negociações (que têm decorrido no Ministério do Trabalho, e não na Concertação Social) também é inconstitucional, defendeu o sindicalista.

Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, saiu da audiência com António José Seguro a defender que o documento que está em cima da mesa já é um meio-termo entre as partes. “O que queremos é um acordo”, disse.

Questionado sobre a possibilidade de o anteprojeto sem o acordo chegar ao Parlamento e ser submetido às propostas do Chega, Mendonça e Moura atirou que não receia a vida política. “O documento irá ao Parlamento e cá estaremos para acompanhar. Tenho muita esperança que vários partidos tomem parte ativa”, assinalou.

Já Armindo Monteiro, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), disse estar disponível para continuar negociar mas apenas se a UGT esclarecer quais é que são os pontos da proposta que ainda estão por consensualizar. “Desafio a UGT a indicar aos trabalhadores portugueses quais são os pontos de divergência. Que não se diga o que a proposta não tem, que se diga o que tem e o que falta consensualizar”, disse no final da audição em Belém. “Estaremos disponíveis depois de uma clarificação e era importante que, em matérias como esta, que afeta 5,3 milhões de trabalhadores para não transformar este ponto em arremesso político”, acrescentou.

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) adiantou que gostaria que “a UGT subscrevesse o acordo”, mas admitiu que talvez “não se consiga adiantar muito mais em futuras discussões” sobre a reforma laboral. “Não vejo que possamos ir muito mais à frente”, disse João Vieira Lopes, embora tenha declarado que a confederação estará “sempre à espera de ver que contrapropostas podem aparecer”.

Ainda do lado dos patrões, Francisco Calheiros desafiou o secretário-geral da UGT “a ser claro e a dizer se a UGT está ou não está em condições de assinar um acordo” na revisão laboral. “Eu acho que não. Era mais simples dizê-lo”, considerou o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, convencido que “tem de haver um basta” uma vez que não se está a “progredir”.

António José Seguro ouviu esta quinta-feira todos os parceiros sociais, em audições individuais, sobre “os novos desafios para a economia e o funcionamento do mercado de trabalho, que exigem sinergias além de uma reflexão atempada e concertada”, lê-se no site da presidência.

O Presidente da República abordou ainda “o desajustamento das qualificações dos jovens face ao mercado de trabalho; a transformação motivada pela inteligência artificial; a plataformização do trabalho à escala global; a fixação e atração de jovens portugueses; a desigualdade salarial entre homens e mulheres; o aumento da competitividade das empresas portuguesas num mercado internacional em constante mutação e o crescimento salarial”.

Na última segunda-feira, António José Seguro esclareceu que assume o papel de árbitro e não toma posição quanto ao processo legislação laboral. “Era acusado de proteger a UGT, agora sou do contrário. Eu não faço pressão sobre ninguém. O Presidente da República incentiva ao diálogo entre parceiros, não substitui os parceiros. Não substitui, nem quer substituir”, frisou na ocasião.

O Chefe de Estado já se comprometeu que será “sempre coerente” com as declarações que fez em campanha presidencial, quando referiu que vetaria, sem acordo na Concertação Social, vetaria esta reforma.