Bruxelas pressiona para transição energética, mas Estados focam-se na resposta imediata à crise

A crise nos combustíveis provocada pela guerra no Irão está a ser aproveitada por Bruxelas para tentar acelerar uma transformação estrutural para energia limpa e eficiência energética. Contudo, a resposta dos países está sobretudo centrada em medidas de mitigação imediata do impacto da escalada dos preços e do eventual ‘custo’ político que lhes possa trazer, com a maioria das propostas a visar cortes de impostos ou apoios, temas mais próximos das populações.

Desde o início do conflito no Médio Oriente, a conta de importação de combustíveis fósseis da União Europeia aumentou em mais de 24 mil milhões de euros. O número atesta o choque económico que esta crise está a provocar, embora esconda à primeira vista o efeito que poderá ter a longo prazo. Foi a pensar nas duas dimensões temporais, mas sobretudo na segunda, que Bruxelas apresentou um pacote de recomendações que, até ver, não tem tido correspondência na agenda política da generalidade dos governos nacionais da União Europeia (UE).

A Comissão Europeia divulgou na quarta-feira um enquadramento para uma resposta conjunta às consequências dos últimos 54 dias, o programa ‘AccelerateEU’. Porém, a comunicação de Bruxelas resume-se sobretudo a intenções sobre o futuro e algumas recomendações de ‘boas práticas’ para o imediato, deixando mesmo cair medidas mais polémicas como o teletrabalho um dia por semana.

O objetivo era que na reunião informal do Conselho Europeu, que arranca esta quinta-feira no Chipre, os líderes já tivessem uma base mais concreta de discussão quando analisarem o tema. Na prática, a comunicação da Comissão revelou que o Executivo comunitário considera que esta crise torna mais visíveis os riscos da dependência dos combustíveis fósseis, tornando mais premente uma aceleração para a energia limpa e eletrificação produzidas internamente.

Num aviso claro aos cidadãos, o comissário europeu para a Energia, Dan Jørgensen, salientou que a crise não só representa mais de 500 milhões de euros por dia na fatura europeia das importações de combustíveis, revelando como o gás e o petróleo continuam críticos na indústria, transportes e aquecimento, como alertou que os próximos meses serão marcados “pela elevada incerteza”.

Deste modo, a palavra “coordenação” foi não só das mais ouvidas durante a conferência de imprensa que decorreu em Bruxelas para apresentar o programa, como é das mais referidas nos documentos do Executivo comunitário sobre esta matéria. Bruxelas quer assegurar que “as medidas dos Estados-membros” são tomadas em articulação com os pares do bloco — visão que é para se aplicar igualmente às “medidas imediatas, direcionadas e temporárias”.

Perante a crise, os países europeus foram tomando medidas para mitigar o impacto da escalada dos preços, sem coordenação entre si. Contudo, ainda que apenas sob a forma de recomendação, Bruxelas avisa que a proteção das famílias e empresas pode incluir programas direcionados de apoios aos rendimentos, vales de energia e programas de arrendamento social, bem como a redução dos impostos especiais de consumo sobre a eletricidade para famílias vulneráveis.

Na mesma senda, prevê adoptar um Quadro Temporário de Auxílios Estatais, que proporcionará maior flexibilidade aos governos nacionais, incluindo medidas de emergência para apoiar os setores económicos mais expostos. No entanto, não se mostra particularmente favorável a “subsidiar” combustíveis.

Países mais focados em medidas populares e de curto prazo

Contudo, uma análise do ECO às medidas implementadas até agora pelos países conclui que as medidas fiscais são tendencialmente o instrumento mais utilizado, até porque permitem uma rápida implementação e têm impacto direto no preço da energia que chega às famílias e empresas. Exemplos disso são o desconto adicional no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicado pelo governo português, mas também cortes nos impostos como o IVA, por exemplo Espanha, Áustria ou a Polónia.

“Tudo o que façamos que possa subsidiar combustíveis fósseis têm de ser medidas temporárias, muito específicas” e “não esquecer o foco no futuro”, que é a eletrificação, avisou Dan Jørgensen.

“Tudo o que façamos que possa subsidiar combustíveis fósseis têm de ser medidas temporárias, muito específicas” e “não esquecer o foco no futuro”, que é a eletrificação, avisou Dan Jørgensen.

Os subsídios e apoios diretos também têm sido utilizados pelos países como forma de responder a este impacto. Portugal é um dos casos que segue algumas das recomendação da Comissão para que estes sejam setoriais, de que é exemplo o vale entre 114 e 420 euros por veículo a empresas de transporte de mercadorias ou em França o apoio ao setor dos transportes. No entanto, a maioria dos países, entre os quais se incluem Espanha e Itália, optou por medidas transversais.

Paralelamente, existe uma aposta dos Estados no teto de preços. Países como a Alemanha ou a Áustria limitaram os aumentos de preços nos postos de combustível a uma vez ao dia, outros como a Grécia estabeleceram um teto às margens dos retalhistas de combustíveis.

Porém, Bruxelas também recomenda incentivos para reduzir a procura, o que se encontra mais ausente do panorama geral. Itália é dos poucos países que avançou neste sentido, aprovando uma medida para racionalizar o combustível de aviação nos quatro maiores aeroportos do país.

Já as reformas estruturais pedidas pela Comissão para reduzir a dependência energética e acelerar a transição para energia limpa têm estado até agora praticamente ausentes dos pacotes e planos anunciados pelos governos nacionais. O Executivo comunitário vai procurar contrariá-lo lançando até ao verão um Plano de Ação para a Eletrificação.

Esta é a ‘arma’ de Bruxelas para impulsionar as energias limpas produzidas localmente, como forma de substituir o petróleo, gás e combustíveis fósseis para transporte. O plano vai, entre outras matérias, definir uma meta de eletrificação, propor medidas para reduzir a relação entre o preço da eletricidade e o dos combustíveis fósseis e medidas para acelerar a adoção de soluções de eletrificação, através por exemplo de um instrumento de mercado para bombas de calor.

A Comissão pretende ainda uma eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis, que prejudicam a competitividade da eletricidade em relação a outros vetores energéticos. Ainda assim, por considerar que a eletrificação precisa ser acompanhada por uma rede elétrica adequada, pede uma conclusão célere das negociações sobre o Pacote Europeu de Redes Elétricas.