Cédula digital de advogados já disponível na Gov.pt

A partir de agora, todos os advogados em Portugal passam a poder aceder à sua cédula profissional em formato digital através da aplicação gov.pt, a carteira digital oficial do Estado que permite “reunir, consultar e apresentar documentos com plena validade legal”.

O anúncio foi feito esta quinta-feira no âmbito do evento Bridge Talks, no Palácio de Queluz, que contou com a presença da Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, e do Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano.

Com esta nova funcionalidade, os advogados passam a poder comprovar a sua qualidade profissional diretamente através do telemóvel, “de forma simples, rápida e segura, sempre que seja necessária a apresentação da cédula profissional, designadamente em contextos de fiscalização ou no exercício da profissão. A versão digital da cédula integra todos os elementos essenciais de identificação do titular, incluindo a identificação pessoal e a categoria profissional, assegurando o mesmo valor probatório e a mesma autenticidade da cédula em suporte físico”, segundo comunicado da Ordem dos Advogados.

A aplicação gov.pt, desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), concentra num único canal diversas funcionalidades anteriormente distribuídas por plataformas como o ID.gov e a Autenticação.gov.

A disponibilização da cédula profissional na app gov.pt vem complementar a adesão da Ordem dos Advogados aos serviços digitais disponibilizados pela ARTE. Recorde‑se que já é possível assinar digitalmente com o atributo profissional de advogado, através do SCAP, estando igualmente prevista, numa fase seguinte, a autenticação como advogado através dos mecanismos digitais desenvolvidos pela ARTE.

Para além desta, foram apresentadas outras medidas no âmbito da transição digital da Ordem dos Advogados. Atualmente já está disponível o correio registado dos advogados e também uma nova app da OA, com ligação aos novos portais, como o PodAdvogar por exemplo.

O correio registado trata-se de um email registado enviado por advogado, tendo um valor equivalente a uma carta em papel, com garantia da identidade do remetente e da integridade da mensagem. Com o certificado, a assinatura é equiparada à manuscrita e confere prova plena. O selo temporal qualificado garante data certa oponível a terceiros.

Para o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano: “Estas medidas são mais um passo no caminho de digitalização da Ordem dos Advogados, que tem vindo a trabalhar de forma construtiva com o Governo para garantir soluções seguras, com valor legal e verdadeiramente úteis para os profissionais”.

Em breve estarão disponíveis outras soluções, e de acordo com o anunciado como a autenticação com a Chave Móvel Digital, o nome profissional no SCAP, um Contact Center com integração de várias formas de contacto (telefone, whatsapp, email), uma nova aplicação de registos e o novo SinOA, que passa pela substituição do sistema interno da Ordem com vista à modernização dos serviços.