Governo convida Air France-KLM e Lufthansa a apresentarem propostas vinculativas pela TAP

O Conselho de Ministros aprovou o convite formal para a Air France-KLM e a Lufthansa avançarem com a apresentação de propostas vinculativas na privatização da TAP, seguindo a recomendação deixada no relatório elaborado pela Parpública.

Os dois grupos foram os únicos a apresentarem uma proposta não-vinculativa para a aquisição de 44,9% da TAP (a que se somam 5% para os trabalhadores) até ao prazo limite de 2 de abril. A Parpública dispunha de 30 dias para enviar ao Governo um relatório com a avaliação das duas propostas, prazo que não chegou a esgotar.

De acordo com o caderno de encargos, após receberem o convite, os dois grupos dispõem de 90 dias para fazerem chegar à Parpública a proposta vinculativa. Nesta fase, poderão ter acesso a informação mais detalhada sobre a companhia aérea no âmbito do processo de due diligence. Ao contrário da fase anterior, nesta já assumirão o compromisso em relação à oferta financeira que vier a ser feita.

De fora da corrida ficou o grupo IAG, dono da Iberia e British Airways, o concorrente com maior músculo financeiro. “Após uma análise cuidadosa, a IAG decidiu que não seria do melhor interesse dos nossos acionistas prosseguir com o processo de aquisição de uma participação na TAP“, afirmou em comunicado. “Sempre afirmámos que, em qualquer processo de aquisição, precisamos de um caminho para a propriedade total, de forma a podermos gerir e transformar o negócio”, justificou.

O Governo português dá assim dar seguimento ao processo de privatização, apesar do contexto difícil no setor da aviação, com a escassez e subida do preço do jet fuel a provocar cancelamentos de voos e a penalizar as contas das companhias.

Após a entrega das propostas vinculativas, segue-se um novo relatório da Parpública, que dispõe novamente de 30 dias para o entregar. O Governo tem, depois, duas opções: ou seleciona o vencedor ou determina a realização de uma etapa de negociações com um ou mais proponentes, “com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais”.

Seguindo estes prazos, o processo só estará concluído lá para final do verão, na melhor hipótese. Se juntarmos as autorizações regulatórias, nomeadamente de Bruxelas, a venda dos 49,9% da TAP só ficará fechada lá para 2027.