Lei laboral. Livre acusa Governo de colocar-se na dependência do Chega

A líder parlamentar do Livre acusou esta quinta-feira o Governo de “irresponsabilidade e intransigência” no processo de revisão das leis laborais e de colocar-se na dependência da “instabilidade” do Chega para alcançar uma maioria no parlamento. Isabel Mendes Lopes falava aos jornalistas na Assembleia da República, numa declaração em que disse ter recebido sem surpresas a decisão tomada pela UGT de rejeitar a proposta do Governo de revisão das leis do trabalho.

“A proposta do Governo vai exatamente no sentido contrário daquilo que é preciso fazer para melhorar o código laboral em Portugal, no sentido de garantir que os trabalhadores têm uma vida mais descansada, mais tranquila, mais previsível e que as empresas também têm um código laboral estável que reforce a sua competitividade”, defendeu.

Isabel Mendes Lopes afirmou depois que o processo negocial em concertação social “foi altamente pouco claro e pouco justo, sobretudo para os trabalhadores”.

“Na prática, a CGTP foi afastada das negociações e a UGT a está sofrer uma pressão gigante ao longo de todo este processo”, apontou. Do ponto de vista político, a líder parlamentar do Livre considerou que o Governo, além dos partidos que o suportam na Assembleia da República, o PSD e CDS, só tem dois possíveis parceiros: O Chega e a Iniciativa Liberal.

“O Chega, que é o principal partido com quem o Governo pode na prática negociar, tem alterado a sua posição. Altera a sua posição muitas vezes dentro do próprio dia. E, portanto, o Governo, na prática, fica nas mãos do Chega, o que não é bom para o país, não é bom para a estabilidade e não é bom para o nosso Código Laboral, que devia ser estável, previsível, feito com um consenso alargado também no parlamento”, sustentou Isabel Mendes Lopes.

A líder parlamentar do Livre insistiu que, se as propostas do Governo forem aprovadas, vão “tornar a vida dos trabalhadores mais precária”, designadamente dos jovens. “Por exemplo, a implementação da semana de quatro dias de trabalho é algo que deveria ser considerado numa reforma de trabalho para o século XXI, mas nada disto é considerado nesta proposta do Governo”, advogou.

Na perspetiva de Isabel Mendes Lopes, o Governo, “sabendo da alta taxa de rejeição que existe na sociedade em relação a esta sua reforma, insiste em trazer esta proposta ao parlamento”. Uma proposta em relação à qual “só terá capacidade de dialogar com o Chega e com a Iniciativa Liberal”.

“Ora, que estabilidade é que terá uma alteração ao Código Laboral com esta aprovação no parlamento?”, questionou. Por isso, para a líder da bancada do Livre, “é uma irresponsabilidade do Governo insistir numa alteração à reforma laboral que não tem um consenso alargado na sociedade e que vai contra aquilo que tem sido dito pelos trabalhadores e, ainda, por grande parte dos partidos”.