Lei laboral. PCP afirma que Seguro “não pode ficar indiferente”

A líder parlamentar do PCP acusou esta quinta-feira o Governo de intransigência e de insistir “num embuste” no pacote laboral, e defendeu que o Presidente da República “não pode ficar indiferente” numa proposta que já foi “rejeitada pelos trabalhadores”.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Paula Santos voltou a apelar ao Governo para retirar a sua anteproposta, horas depois de o secretariado nacional da UGT ter rejeitado por unanimidade a última versão da proposta de revisão da legislação laboral.

Perante o anúncio da ministra do Trabalho de que vai convocar uma reunião de Concertação Social para 7 de maio para encerrar o processo negocial, instando a UGT a “mostrar que quer efetivamente uma aproximação”, o PCP acusou o Governo de intransigência.

“O que a ministra ainda agora demonstrou foi essa mesma intransigência: aquilo que são as intenções iniciais do Governo estão lá todas, porque o objetivo por parte do Governo, do patronato e de todos aqueles que estão disponíveis para acompanhar o Governo com esta proposta – nomeadamente a IL e Chega – o que pretendem é de facto atacar os direitos dos trabalhadores”, acusou.

Paula Santos insistiu que “este pacote laboral está mais do que rejeitado pelos trabalhadores”, dando como exemplos a manifestação da CGTP na semana passada, e apelando à mobilização contra este diploma nas comemorações do 25 de Abril e 1.º de Maio. Questionado o que espera do Presidente da República, caso o texto venha a ser aprovado no parlamento, a dirigente comunista considerou que António José Seguro “não pode ficar indiferente” à posição já expressa pelos trabalhadores.

“O Presidente da República também não pode ignorar aquilo que tem sido o posicionamento por parte dos trabalhadores portugueses, nem pode ficar indiferente relativamente a isso: esperamos que assuma uma posição condicente com o juramento que fez de cumprir, defender e fazer cumprir a Constituição”, apelou, admitindo que o diploma poderá ter também artigos contrários à lei fundamental.

Para o PCP a proposta do Governo não representa “qualquer modernidade” em matéria de leis laborais, e, pelo contrário, “significa andar para trás, décadas para trás”.

A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho afirmou que “o Governo esperará nos próximos dias uma posição realmente construtiva e clara da UGT sobre os poucos pontos que ficaram em aberto” na sequência do processo negocial. Palma Ramalho indicou ainda que “se essa posição vier” o executivo poderá “fazer um último esforço” de aproximação. “Se não avançaremos com o diploma para o parlamento”, acrescentou.