Exclusivo Linha de crédito de 600 milhões para custos de energia vai ter spread máximo de 1,5%

A linha de crédito Resiliência Energética para ajudar as empresas a fazer face à subida dos custos com a energia, anunciada no início de abril com 600 milhões de euros, terá um spread no máximo de 1,5%, apurou o ECO.

O custo da linha vai variar com a dimensão da empresa, o seu grau de risco e o prazo da operação. Assim, no máximo, as empresas poderão pagar um spread de 1,5%, a que acresce uma comissão de garantia de 0,45%. A comissão de garantia é transversal, ou seja, é independentemente da dimensão da empresa, e varia entre 0,20 a 0,45%, dependendo do número de anos do crédito contratado e do rating da empresa. Já em termos de spreads máximos, nas micros vai de 0,50 a 1,5% e nas PME e grandes empresas de 0,5 a 1,2%, na correlação das duas variáveis.

Esta linha, anunciada pelo primeiro-ministro a 2 de abril, na comemoração de dois anos à frente do Governo, destina-se a financiar as empresas cujos custos da energia representam mais de 20% dos seus custos de produção. “O Estado prestará a garantia pública que cobre 70% para as grandes empresas e 80% para as pequenas e médias empresas. Vai reforçar a capacidade das empresas para responder à instabilidade internacional e para proteger a nossa competitividade, o nosso emprego e a resiliência do nosso tecido produtivo nacional”, afirmou o primeiro-ministro.

As condições da linha, cujo prazo de vigência termina a 31 de dezembro deste ano, respeitam o anúncio feito por Luís Montenegro – 80% de garantia mútua para micro e PME e 70% para small midCaps, midCaps e grandes empresas. No entanto, é definido um cap rate de 20%, com um modelo first-come, first-serve e sem plafonds alocados por banco comercial. Ou seja, se um banco conceder um crédito de 100 milhões com garantia pública, em caso de incumprimento total, o Banco de Fomento e o Estado perdem 20 milhões e o banco os restantes 80 milhões, como explicou o presidente executivo da instituição, Gonçalo Regalado, no Parlamento a semana passada.

As operações enquadradas nesta linha destinam-se exclusivamente a fundo de maneio, com prazos até cinco anos e carência até 12 meses. E como linha de tesouraria que é em termos de auxílios de Estado, consome minimis.

Para aceder as empresas têm de ter um peso dos custos energéticos no total dos custos de produção igual ou superior a 20%, em 2025 ou à data da candidatura, ou então terem um aumento do custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas (CMVMC) igual ou superior a 20% nos últimos três meses antes da candidatura, face aos três meses do período homólogo. Para comprovar o cumprimento destes requisitos basta apenas um compromisso de honra por parte da empresa, de acordo com o draft das condições a que o ECO teve acesso, mas que ainda podem ser alvo de alguns acertos.