Metro de Lisboa aguarda relatório final do júri para adjudicar linha Violeta após aval de Bruxelas

O Metropolitano de Lisboa aguarda o relatório final do júri para avançar com a adjudicação do contrato para a construção e conceção da linha Violeta, depois de a Comissão Europeia ter decidido viabilizar a proposta apresentada pelo consórcio liderado pela Mota-Engil, que substituiu a fornecedora chinesa CRRC por uma fabricante polaca de material circulante.

Em declarações ao ECO, a transportadora lisboeta indica que “a decisão de adjudicação será tomada depois de elaborado o relatório final de análise e avaliação de propostas, a cargo do júri do concurso, que atua com total autonomia e independência, e no qual serão analisadas as implicações daquela decisão da Comissão Europeia”.

“O Metropolitano de Lisboa continuará a assegurar que todo o processo decorre com rigor, transparência e respeito pelas normas aplicáveis, garantindo a defesa do interesse público e a qualidade do projeto a desenvolver” relativo à nova linha de metro ligeiro de superfície entre Loures e Odivelas, sublinha fonte oficial da empresa liderada por Cristina Vaz Tomé.

Na sequência da investigação aprofundada, que confirmou que as subvenções dadas por Pequim à CRCC davam uma “vantagem de concorrência desleal”, Bruxelas aceitou os “compromissos assumidos” pelo consórcio formado pela Mota-Engil, Zagope e Spie Batignolles para trocar a fabricante chinesa pela polaca PESA, avalizando assim a sua participação no concurso em que apresentou uma proposta global de 598,9 milhões de euros.

A empresa pública frisa ao ECO que a Comissão Europeia “não [viu] obstáculos, no âmbito daquela matéria de subvenções estrangeiras, a que a proposta apresentada pelo concorrente em causa possa vir a ser adjudicada, se for considerada a economicamente mais vantajosa, uma vez que este concorrente se comprometeu a substituir o anunciado subcontratado por um outro europeu, sem qualquer relação atual ou futura com o subcontratado substituído”.

“Nos termos da referida decisão, a Comissão Europeia autorizou, por isso, a continuidade do procedimento concursal, sublinhando que cabe exclusivamente ao Metropolitano de Lisboa a tomada de decisões finais que ainda estão pendentes no âmbito daquele procedimento”, acrescenta. Nomeadamente, como sublinhou Bruxelas, se a proposta, que inclui agora o novo subcontratante, “cumpre todos os requisitos técnicos e de qualidade estabelecidos nos documentos do concurso”.

No entanto, em termos jurídicos, a ‘novela’ promete ainda novos episódios. É que, segundo a MLex, uma publicação especializada em direito da concorrência, os concorrentes que perderam este concurso podem vir a contestar esta adjudicação, por entenderem que a substituição do fornecedor não é legal e que a proposta deve ser excluída.

Na corrida à construção da linha com 11,5 quilómetros de extensão e 17 estações estavam também o agrupamento espanhol que junta FCC, Contratas y Ventas, Comsa e Fergrupo, que entregou uma proposta de 630 milhões; e outro consórcio que integrou a Teixeira Duarte, Casais, Tecnovia, EPOS, Somafel e Jayme da Costa (716,09 milhões de euros).