Ministra anuncia nova reunião de Concertação e desafia a UGT a apresentar “posição construtiva e clara”

Depois de o secretariado nacional da UGT ter rejeitado a versão mais recente da proposta de revisão da lei do trabalho, a ministra da tutela anunciou que não basta a central sindical mostrar abertura para continuar o diálogo, “terá de mostrar que quer efetivamente uma aproximação”. Maria do Rosário Palma Ramalho desafiou, assim, a UGT a apresentar uma posição “construtiva e clara”, e apontou uma nova reunião da Concertação Social a 7 de maio, que servirá para encerrar esta fase negocial.

“O Governo está sempre disponível para o diálogo, nomeadamente na Comissão Permanente da Concertação Social, mas, neste caso, temos uma versão do acordo que é profundamente consolidada com contributos de todas as partes. Todas as partes consideraram que esta é a versão final. Todos deram acordo a esta versão, faltando apenas a ratificação da UGT, nos seus órgãos”, começou por sublinhar a ministra do Trabalho, em declarações aos jornalistas na Praça de Londres.

“Assim, o Governo entende que não basta a UGT manifestar disponibilidade para continuar a negociar se vierem propostas do Governo. A UGT terá de mostrar que quer efetivamente uma aproximação, e não continuar a ter pretextos para fazer fugas para a frente“, realçou a governante, dizendo que o Governo espera que, nos próximos dias, a central sindical liderada por Mário Mourão apresente uma posição “realmente construtiva e clara sobre os poucos pontos que ficaram em aberto no processo negocial”.

Palma Ramalho adiantou que, se essa posição existir, o Governo estará, então, disponível para um “último esforço”. “Se não, avançaremos com o diploma para o Parlamento”, deixou claro. “Desta forma, o Governo vai agendar uma reunião da Comissão Permanente da Concertação Social para daqui a 15 dias, para haver tempo de reflexão, e encerraremos o tema formalmente nessa reunião de 7 de maio”, indicou ainda a governante.

"O Governo vai agendar uma reunião da Comissão Permanente da Concertação Social para daqui a 15 dias, para haver tempo de reflexão, e encerraremos o tema formalmente nessa reunião de 7 de maio.”

Questionada sobre os pontos onde ainda não há consenso entre o Governo, as confederações empresariais e a UGT, a ministra do Trabalho identificou o banco de horas por acordo e a jornada contínua.

De notar que o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, destacou vários outros pontos da reforma da lei do trabalho, com os quais a central sindical ainda não se sente confortável (como a não reintegração após despedimentos ilícitos e o travão ao outsourcing após despedimentos coletivos), e disse que estaria aberto a continuar o diálogo, “se o Governo tiver alguma proposta no sentido de trabalho para um acordo”.

Confrontada com estas declarações, a ministra da tutela atirou que cabe agora à UGT apresentar “propostas concretas” sobre esses pontos, sinalizando, assim, que o Executivo não vai apresentar uma nova versão desta reforma.

“O Governo já fez as suas propostas. As confederações patronais já fizeram as suas propostas. E a própria UGT também já tinha feito muitas propostas. Portanto, o que a UGT terá de fazer é mostrar que, de facto, quer aproximar-se, o que não passa apenas por esperar por propostas do Governo, mas por dizer o que é que quer exatamente e como é que quer exatamente, até daqui a 15 dias“, salientou.

"Se não houver acordo, o Governo considera que esta fase se encerrara e apresentará diretamente a proposta de lei que resulte da conversação do anteprojeto enriquecido com os contributos que considere úteis. Naturalmente, não voltará à Concertação Social.
”

Por outro lado, caso não haja acordo na Concertação Social nesse novo encontro dos parceiros socais, a ministra esclareceu que a fase negocial será dada por encerrada e o Governo “apresentará diretamente no Parlamento a proposta de lei que resulte da conversão do anteprojeto enriquecido com os contributos que considere úteis“. “Naturalmente, não voltará à Concertação Social”, afirmou.

“O único parceiro que ainda não cedeu foi a UGT”

Em declarações aos jornalistas a partir do Chipre, o primeiro-ministro reagiu ao chumbo da UGT, dizendo que, dos seis pontos ainda em aberto na reforma da lei do trabalho, “mais de metade” são de fácil resolução”.

“Há dois ou três que carecem de uma afinação técnico-jurídica mais apurada e que também tem enquadramento político. Estamos a falar do outsourcing e do banco de horas”, acrescentou o chefe do Executivo, que avisou que, nessas matérias, a posição não pode ser de intransigência.

Luís Montenegro defendeu que “o que é necessário agora para haver acordo é que haja também uma cedência da UGT”. “O único parceiro que ainda não cedeu foi a UGT”, declarou, em declarações transmitidas pela RTP Notícias.

A negociação da reforma da lei do trabalho arrancou em julho de 2025, com a apresentação de um anteprojeto da autoria do Governo com mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho. Desde o primeiro momento, a UGT mostrou-se crítica, embora tenha mostrado abertura para negociar.

Em nove meses de discussão, foram várias as evoluções feitas no pacote que está em cima da mesa, sendo que, segundo o Governo, a maioria dos artigos já mereceu consenso. Há, porém, vários pontos (críticos), onde não foi possível um entendimento entre os parceiros sociais.

(Notícia atualizada às 18h06)