“Não é uma questão política. É uma questão sindical”. Ex-líder da UGT contra acordo na reforma laboral

No dia em que o secretariado nacional da UGT decide se essa central sindical alinha ou não num acordo em torno da reforma da lei do trabalho, Carlos Silva, ex-secretário-geral, volta a defender que não estão reunidas as condições para esse entendimento e atira que “está na hora” de a negociação chegar ao fim, visto que, após nove meses de negociações, várias das matérias críticas continuam por consensualizar.

“Não é uma questão política. É uma questão sindical. As questões sindicais têm que ver com os direitos de quem trabalha. Houve décadas anteriores que levaram a que, neste momento, a legislação laboral tenha um conjunto de defesas para os trabalhadores portugueses. Não queremos, nem defendemos um retrocesso, nomeadamente com a reintrodução do banco de horas individual, que no meu tempo foi abandonado, porque mascarava o pagamento do trabalho suplementar“, frisa o ex-líder da UGT, em declarações à RTP Notícias.

Na visão de Carlos Silva, a intenção de reintroduzir o banco de horas por acordo direto entre o trabalhador e o empregador é “para fazer um jeito a alguém”, que não certamente os trabalhadores.

Esta é das matérias onde, apesar das aproximações, não foi possível chegar a um consenso. A UGT ainda admitiu aceitar o regresso desse regime, mas tornando a negociação coletiva um pano de fundo obrigatório, introduzindo custos extra e excecionando os trabalhadores com filhos mais pequenas, reivindicações que o Governo e as confederações empresariais não acolheram.

Em declarações à RTP Notícias, Carlos Silva sublinhou ainda que a UGT sempre foi um parceiro de negociação e diálogo, mas notou que está na hora de chegar ao fim desta negociação. “Nove meses é tempo demasiado para um processo negocial em relação à legislação laboral. Se o Governo não teve a condição, a qualidade, a vontade política de vir ao encontro das propostas da UGT, então resolva o problema e leve ao Parlamento“, avisou o ex-secretário-geral.

Por outro lado, o sindicalista salientou que, quando a UGT assinou em janeiro de 2012 o acordo de revisão laboral, num momento difícil do país, sofreu com a “debandada de milhares de filiados dos seus vários sindicatos“. “Lembramo-nos muito bem do que aconteceu em 2012. Não queremos que se repita em 2026, sobretudo quando as circunstâncias externas [são diferentes]”, rematou Carlos Silva.