Exclusivo Nova liquidatária do BES “mau” recebe 11.500 euros por mês

A complexa liquidação do BES “mau”, que apresenta um buraco superior a 11 mil milhões de euros, tem uma nova liquidatária desde o início do ano. Liliana Santos, que era até recentemente coordenadora do departamento jurídico, foi o nome indicado pelo Banco de Portugal para liderar o processo de insolvência da instituição, e vai auferir um salário mensal bruto de 11.500 euros, de acordo com o requerimento apresentado pelo supervisor bancário no tribunal e consultado pelo ECO.

A nova liquidatária, que entrou em funções no passado dia 23 de janeiro, substituiu a comissão liquidatária, que foi formada por um presidente (César Brito) e dois vogais (Joana Martins e Luís Carvalho).

Liliana Santos já assinou, de resto, as contas do BES relativas a 2025, a 9 de abril, com a instituição a registar prejuízos de 334,7 milhões de euros e uma situação líquida negativa de 11,2 mil milhões.

O Banco de Portugal justificou “a substituição do órgão colegial por um órgão singular” com o facto de o processo de liquidação ter já deixado para trás o período mais exigente, tendo entrado agora “numa fase de relativa estabilização operacional”. Sendo que a atividade da nova liquidatária será focada sobretudo “na gestão de depósitos, no acompanhamento de contencioso pendente e na manutenção de estrutura necessária à liquidação” do banco mau.

A entidade liderada por Álvaro Santos Pereira salienta ainda que esta mudança vai permitir “uma redução significativa de custos” da liquidação. Liliana Santos terá um salário anual superior a 160 mil euros em termos brutos. O relatório e contas de 2025 do BES dá conta de gastos de 1,5 milhões de euros em honorários relacionados com honorários da comissão liquidatária e outros.

E, relativamente à remuneração de Liliana Santos, o Banco de Portugal considerou que é “adequada e proporcional” para a função em causa.

Liliana Santos era advogada do BES desde 2016, onde ingressou depois de mais de uma década no Banif. Entre outras funções, prestava assessoria jurídica à comissão liquidatária do banco mau, nomeadamente a nível processual, insolvência, fiscal e contraordenacional. E era responsável pela defesa do banco relativamente a ações judiciais sobre a comercialização de papel comercial e outros produtos financeiros.

O BES “mau”, que nasceu em 2014 no âmbito da medida de resolução do Banco de Portugal, encerrou o ano passado com ativos avaliados em 181 milhões de euros, que correspondiam sobretudo a depósitos. Mas o passivo ascende a quase 11,4 mil milhões de euros.

Ou seja, não tem dinheiro para satisfazer as responsabilidades e o que existe servirá para pagar as custas do processo de liquidação e para reembolsar o crédito privilegiado do Fundo de Resolução, na ordem dos 2,7 mil milhões de euros.

O processo de liquidação do BES conta com cerca de 5.000 credores que já foram reconhecidos, no valor de 5,1 mil milhões de euros. E ainda se encontra em fase de análise cerca de 1.500 impugnações de credores não reconhecidos.

Os credores comuns podem recuperar algum dinheiro através do mecanismo “no creditor worse off”, que determina que nenhum credor deve suportar na resolução perdas mais elevadas do que teria se o banco tivesse sido liquidado. Uma auditoria independente da Deloitte estimou um nível de recuperação de 31,7% para os credores comuns, a ser suportado pelo Fundo de Resolução.