Três dos candidatos a reitor da Nova de Lisboa recusam participar na eleição desta sexta-feira

Três dos candidatos ao cargo de reitor da Universidade Nova de Lisboa declararam que não vão participar da eleição prevista para esta sexta-feira, depois de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter aceitado uma providência cautelar que suspende esse ato eleitoral. A universidade, no seu site, garante que a eleição vai mesmo acontecer.

“Elvira Fortunato, João Amaro de Matos e José Júlio Alferes declaram, de forma inequívoca, que não participarão em qualquer ato eleitoral previsto para o dia 24 de abril de 2026, em estrito cumprimento da decisão proferida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, a qual determinou a suspensão do respetivo processo eleitoral”, lê-se num comunicado divulgado esta quinta-feira.

“Esta posição funda-se no respeito absoluto pelo Estado de Direito, pela autoridade das decisões judiciais e pelos princípios que regem a legalidade administrativa. Qualquer atuação em sentido contrário configuraria uma violação grave do quadro jurídico aplicável, colocando em causa a integridade e a legitimidade do processo eleitoral”, explicam os três candidatos, que repudiam “qualquer tentativa de recorrer a expedientes ou interpretações jurídicas artificiosas que visem contornar ou desvirtuar o alcance da referida decisão judicial”.

“Tal conduta seria incompatível com os valores de transparência, rigor e responsabilidade institucional que devem nortear a Universidade Nova de Lisboa”, dizem os mesmos, que esclarecem que esta posição “não implica qualquer renúncia às candidaturas apresentadas, mantendo-se os signatários plenamente candidatos à posição de reitor, nos termos e para os efeitos legalmente previstos, aguardando o regular prosseguimento do processo eleitoral após o levantamento da suspensão decretada pelo Tribunal”.

“Os signatários reservam, ainda, expressamente, o direito de impugnar judicialmente quaisquer atos que venham a ser praticados em violação da decisão de suspensão ou em desrespeito pelos princípios da legalidade e da tutela jurisdicional efetiva”, é explicado ainda em comunicado.

A eleição do novo reitor da Universidade Nova de Lisboa aconteceu no fim do verão do ano passado, mas, conforme o ECO noticiou, o Tribunal Administrativo decidiu recentemente que a candidatura do professor Pedro Maló deveria ser admitida, mesmo não sendo catedrático nem investigador coordenador como é exigido nos estatutos, obrigando a instituição a repetir “todos os atos do procedimento eleitoral”.

O ato eleitoral foi marcado para 24 de abril, mas um grupo de quatro professores catedráticos da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa interpôs uma providência cautelar que foi, entretanto, aceite pelo tribunal. O argumento desses professores é que, uma vez que o mandato do conselho geral já terminou (no fim de março, ainda que a eleição para esse órgão só deva acontecer em maio), não tem competência para realizar o processo eleitoral para o cargo de reitor da Nova de Lisboa.

Numa nota publicada esta quinta-feira no seu site, a universidade informa, porém, que, no âmbito da providência cautelar em curso no Tribunal Administrativo de Lisboa, foi apresentada a respetiva resolução fundamentada.

“De acordo com a doutrina e a jurisprudência, a apresentação de uma resolução fundamentada tem como efeito o levantamento da suspensão anteriormente decretada no âmbito da providência cautelar, permitindo assim a retoma do processo eleitoral, mesmo antes de existir uma decisão judicial final. Neste contexto, o processo eleitoral prossegue a sua tramitação normal, estando a realização do ato eleitoral confirmada para o dia de amanhã, 24 de abril de 2026“, é garantido.