Tribunal de Justica da UE confirma anulação de 6.000 milhões em ajudas à Lufthansa

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou hoje a anulação das ajudas estatais de seis mil milhões de euros dadas à Lufthansa no âmbito da pandemia da covid-19, que também afetou as companhias aéreas.

A decisão do TJUE, segundo um comunicado, confirma um primeiro acórdão, do Tribunal Geral da UE, que em maio de 2023 anulou a recapitalização da companhia aérea alemã, que tinha sido aprovada pela Comissão Europeia e foi contestada pela operadora de baixo custo Ryanair.

A Luftansa tinha recorrido desta decisão para o TJUE, que negou provimento, confirmando o argumento interposto pela Ryanair de que o apoio estatal distorceu a concorrência no mercado aéreo.

O Tribunal de Justiça considerou, no entanto, que o Tribunal Geral criticou indevidamente a Comissão, salientando que esta tem uma ampla margem de apreciação em contextos económicos difíceis e que os juízes não podem substituir a avaliação do executivo pela sua.

A Alemanha terá de recuperar o financiamento dado à Lufthansa.