UGT rejeita proposta de reforma da lei do trabalho, mas está “totalmente disponível” para continuar a negociar

O secretariado nacional da UGT decidiu esta quinta-feira rejeitar a versão mais recente da proposta de reforma da lei do trabalho. Apesar das aproximações feitas nos últimos nove meses, há matérias críticas (como o banco de horas individual e a não reintegração após despedimentos) que continuam a inviabilizar um entendimento entre esta central sindical, as confederações empresariais e o Governo.

“Em relação à proposta que está hoje em cima da mesa, o secretariado nacional rejeitou a proposta, mas também ficou decidido que a UGT continua disponível. Se o Governo tiver alguma proposta que queira ainda fazer no sentido de trabalhar para um acordo, a UGT está totalmente disponível em sede de Concertação Social“, anunciou o secretário-geral, Mário Mourão, à saída de uma reunião que durou cerca de quatro horas.

A negociação da reforma da lei do trabalho arrancou em julho de 2025, com a apresentação de um anteprojeto da autoria do Governo com mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho. Desde o primeiro momento, a UGT mostrou-se crítica, embora tenha mostrado abertura para negociar.

Em nove meses de discussão, foram várias as evoluções feitas no pacote que está em cima da mesa, sendo que, segundo o Governo, a maioria dos artigos já mereceu consenso. Há, porém, vários pontos (críticos), onde não foi possível um entendimento entre os parceiros sociais, o que levou a UGT a dar um “não”, por unanimidade, às propostas em cima da mesa.

Em declarações aos jornalistas, Mário Mourão detalhou que há desacordo, nomeadamente, no banco de horas individual, na jornada contínua, na não reintegração após despedimentos ilícitos, e na remissão abdicativa dos créditos laborais.

Numa das últimas reuniões, a UGT apresentou propostas relativas ao banco de horas individual e à jornada contínua, que não foram acolhidas pelas confederações empresariais e pelo Governo. Questionado sobre se tal seria suficiente para um entendimento, Mário Mourão sinalizou que seria um passo, mas não o único necessário, frisando, por exemplo, a UGT não se sentiria confortável com um acordo que possibilitasse o afastamento da reintegração de trabalhador despedido de forma injusta.

O secretário-geral atirou agora a bola para o Governo, isto é, indicou que cabe ao Executivo decidir agora se continua ou não as negociações, assegurando que, da parte da UGT, há disponibilidade para continuar a dialogar e negociar. “A UGT, como sempre foi a sua matriz, disponível, se houver alguma proposta da parte do Governo, que ainda seja possível aproximar as posições”, insistiu Mário Mourão, que, à margem, salientou também que a UGT não pondera uma nova greve geral.

Entretanto, foi indicado que a ministra do Trabalho promoverá uma conferência de imprensa às 16h00. O Governo disse, desde o primeiro, que não iria eternizar as negociações e deixou claro que, não havendo acordo na Concertação Social, seguiria para o Parlamento com a proposta.

Já sobre a divisão no seio da UGT, Mário Mourão garantiu que a central sindical está “mais reforçada, unida e determinada a lutar pela defesa dos direitos dos trabalhadores“.

(Notícia atualizada às 15h17)