Bancos forçados a restituir 8,9 milhões de euros por cobranças indevidas

⚡ECO Fast

• Os bancos devolveram 8,9 milhões de euros a clientes lesados em 2025, refletindo a intensificação da supervisão do Banco de Portugal sobre o setor financeiro.
• O regulador recebeu 33.375 reclamações e iniciou 479 averiguações a atividades ilícitas, um aumento de 45% em relação ao ano anterior.
• O Banco de Portugal afirma que a proteção dos clientes bancários e o combate à fraude financeira serão prioridades absolutas para os próximos anos.

Os bancos devolveram 8,9 milhões de euros a clientes lesados em 2025, num ano em que o Banco de Portugal intensificou a pressão sobre o setor financeiro e viu explodir o número de investigações a atividades ilícitas.

Os dados constam do Relatório do Conselho de Administração de 2025, divulgado na quinta-feira pelo regulador, e revelam uma supervisão comportamental cada vez mais musculada — mesmo que o montante devolvido este ano fique aquém dos 22 milhões restituídos em 2024, um valor inflacionado por uma situação pontual com uma instituição em particular, e ligeiramente acima dos 8,3 milhões de 2023.

Em causa estão juros e comissões cobrados indevidamente pelos bancos aos seus clientes no ano passado. Segundo o relatório, “as instituições foram obrigadas a devolver aos clientes bancários 8,9 milhões de euros relativos a juros e comissões indevidamente cobrados”.

Este número foi alcançado em função da fiscalização comportamental do Banco de Portugal, que em 2025 recebeu 33.375 reclamações contra instituições financeiras, das quais 22.795 dentro da sua área de competência. Das reclamações encerradas, 6,3% “apresentavam indícios de infração”, refere a instituição liderada por Álvaro Santos Pereira.

O Banco de Portugal iniciou 479 averiguações a atividades financeiras ilícitas em 2025, “mais 149 do que no ano anterior” e “mais de metade destas averiguações correspondia a esquemas fraudulentos”.

Para garantir o cumprimento das regras, o Banco de Portugal emitiu 3.297 determinações específicas, 418 recomendações e 124 advertências dirigidas a 128 instituições, e instaurou 51 processos de contraordenação a 24 instituições.

A escalada das atividades financeiras ilícitas é um dos dados mais preocupantes do relatório. O Banco de Portugal revela que iniciou 479 averiguações a atividades financeiras ilícitas em 2025, “mais 149 do que no ano anterior”, o equivalente a um aumento de 45% face às 330 averiguações realizadas em 2024.

O regulador alerta que “mais de metade destas averiguações correspondia a esquemas fraudulentos”, com destaque para esquemas ligados à “intermediação financeira e operações sobre ativos virtuais”.

Na sequência dessas averiguações, o Banco de Portugal instaurou 359 processos de contraordenação e concluiu 720, mais 150 face a 2024, tendo sido aplicadas coimas no valor de 6,3 milhões de euros, dos quais 530 mil euros foram suspensos na execução. “O Fundo de Garantia de Depósitos e o Estado foram os principais destinatários do montante de coimas aplicadas”, refere ainda o supervisor.

Menos fraudes nas transferências graças a novo serviço

No combate à fraude nas transferências bancárias, o Banco de Portugal registou resultados positivos. O serviço de verificação do beneficiário das transferências, lançado como parte da Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho, revelou eficácia imediata: “apenas nos primeiros cinco meses de 2025, as fraudes por manipulação do ordenante caíram 21% em comparação com igual período do ano anterior”, destaca o relatório do Banco de Portugal.

O serviço, disponibilizado também a prestadores de outros países europeus ao abrigo de uma parceria com o Banco Central Europeu, surgiu num contexto em que as transferências imediatas dispararam em Portugal, ao contabilizar-se 17 vezes mais transferências imediatas em 2025 do que em 2024, enquanto as transferências tradicionais caíram pela primeira vez desde 1999.

O combate à desinformação e fraude financeira, que ameaçam a confiança nas instituições e afetam desproporcionalmente os segmentos mais vulneráveis da população, constituirá uma absoluta prioridade.

No balanço global, o Banco de Portugal deixou claro que a proteção dos clientes bancários e o combate à fraude financeira serão prioridades absolutas para os próximos anos.

Na mensagem de abertura do relatório, o governador Álvaro Santos Pereira sublinhou que “o combate à desinformação e fraude financeira, que ameaçam a confiança nas instituições e afetam desproporcionalmente os segmentos mais vulneráveis da população, constituirá uma absoluta prioridade.”

O Banco de Portugal promete ainda ser um “supervisor exigente e firme, mas investido na prevenção e na resolução estrutural dos problemas”, reforçando a aposta na literacia financeira e na proximidade com os cidadãos.