BPI, BCP e Santander garantem 73% do reforço de 750 milhões da garantia pública aos jovens

A procura não parou e o Governo respondeu em conformidade. O Ministério das Finanças injetou esta sexta-feira mais 750 milhões de euros na garantia pública que permite a jovens até 35 anos financiar a compra da primeira habitação própria a 100%, elevando o envelope total do programa para 2.300 milhões de euros, tal como o ECO noticiou em primeira mão.

A decisão, formalizada num Despacho publicado em Diário da República esta sexta-feira e assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento a 20 de abril, representa um aumento de 48,4% face ao envelope anterior de 1.550 milhões e é o segundo reforço desde que a medida entrou em vigor, após os 350 milhões injetados em setembro passado.

A justificação apresentada pelo Governo para reforçar a garantia pública passa pela necessidade de acomodar os “novos pedidos de reforço da garantia de carteira”, assentes na “previsão das operações de crédito a realizar” pelos bancos aderentes e na “afetação das operações à garantia de carteira”, lê-se no despacho.

O BPI lidera os reforços autorizados, com 250 milhões de euros adicionais, seguido pelo Santander Totta e pelo Banco Comercial Português, cada um com 150 milhões de euros.

Os pedidos vieram de cinco instituições financeiras, que bateram à porta da Entidade do Tesouro e Finanças a pedir mais margem para continuar a emprestar. O BPI lidera os reforços autorizados, com 250 milhões de euros adicionais, seguido pelo Santander Totta e pelo Banco Comercial Português, cada um com 150 milhões de euros. Estes três bancos garantem assim 73% do reforço de 750 milhões de euros da garantia do Estado.

No extremo oposto da tabela surge o Crédito Agrícola (SICAM), que recebe mais 25 milhões de euros e a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo, que vê a sua garantia de carteira reforçada em 200 mil euros.

Mas o reforço da garantia não deverá ficar por aqui, dado que o texto legal é igualmente explícito sobre a necessidade de “assegurar disponibilidade adicional para futuros pedidos”, garantindo a “igualdade de condições entre as instituições participantes na medida”.

Popularidade em crescente e Banco de Portugal preocupado

Os números associados à garantia pública mostram uma forte procura por este regime por parte dos jovens: em 2025 foram celebrados “mais de 25 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente ao abrigo da garantia pública, o que representa 42% do número de contratos de crédito habitação celebrados por jovens até aos 35 anos”.

De acordo com dados do Governo, no final do ano passado, dos 1.550 milhões disponíveis, já tinham sido entregues 1.460 milhões aos bancos a que corresponde uma taxa de alocação de 94%, que deixava menos de 90 milhões de euros de margem para futuras distribuições.

O Governo enquadra o reforço como um passo natural numa política que considera prioritária, afirmando que o novo envelope “permite dar resposta aos pedidos de reforço que foram, e que ainda podem vir a ser, solicitados pelas instituições de crédito e sociedades financeiras aderentes”.

Só que enquanto o Executivo celebra a adesão, o Banco de Portugal traça uma fotografia bem mais cautelosa do mesmo fenómeno, preparando-se inclusive para rever as medidas macroprudenciais que enquadram a concessão de crédito à habitação, numa resposta direta ao impacto do programa sobre o perfil de risco do mercado.

Os dados do regulador liderado por Álvaro Santos Pereira apontam, por exemplo, para que o peso dos novos créditos à habitação com um rácio LTV superior a 90% aumentou de um valor residual (0,1%) em 2024, para 19% do crédito concedido em 2025, com o segmento de habitação própria e permanente a atingir os 24%, regressando assim a níveis de 2018.

Entre as medidas que o Banco de Portugal equaciona está a subida do prémio sobre a “taxa de stress” aplicada pelos bancos na análise dos créditos à habitação, que poderia regressar aos 3 pontos percentuais anteriores a outubro de 2023 — atualmente fixados em 1,5 pontos — reduzindo assim a margem de endividamento das famílias e contrabalançando o efeito expansionista da garantia pública. A decisão final caberá ao Conselho de Administração do Banco de Portugal, e deverá ser apresentada nas próximas semanas.

A tensão entre política habitacional e estabilidade financeira está, portanto, aberta: o Governo reforça o combustível, o supervisor prepara os travões.