Energia. Medidas de Bruxelas face ao Irão são “leves” e Governo não concorda com todas

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considerou “leves” as medidas recentemente apresentadas pela Comissão Europeia como linhas guia para responder aos impactos da guerra no Irão, e acrescentou que o Governo discorda de três delas. Apesar de não se ter debruçado detalhadamente sobre todas, indicou que discorda de eventuais imposições em relação à aplicação de taxas sobre as redes energéticas, assim como de mudanças na atribuição de receitas obtidas com o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE).

“Os preços são globais. Se houver uma crise de preços muito prolongada, necessariamente transforma-se numa crise de abastecimento. Estamos preparados, o quanto possível, para enfrentar isso“, introduziu a ministra, que falava no plenário da Assembleia da República, a propósito de um debate setorial que decorre esta sexta-feira.

Contudo, debruçando-se sobre “o tipo de medidas certas” para enfrentar a situação de pressão no setor energético criada pela guerra no Irão, considera que a chave “não são as medidas apresentadas pela União Europeia“. O executivo europeu apresentou um “conjunto de medidas muito leve”, descreveu, para depois apontar como exemplo a criação de um observatório de combustíveis.

Já entre as medidas “mais efetivas” avançadas pela Comissão, “há três que não concordamos”, adiantou. Maria da Graça Carvalho não explicitou todas aquelas a que se referia, mas criticou, a título de exemplo, que “as taxas das redes sejam feitas a nível europeu”. “Isso é uma competência nacional da qual não abdicamos”, fechou.

Num documento disponibilizado pela Comissão Europeia esta quarta-feira, que enumera as medidas para “ação imediata”, lê-se que, ainda em maio deste ano, “a Comissão adotará uma proposta legislativa sobre as tarifas de rede e tributação”. Esta proposta pretende permitir que as autoridades reguladoras nacionais possam reduzir mais facilmente as tarifas de rede, nomeadamente para as indústrias com utilização intensiva de energia e consumidores vulneráveis, “assegurando simultaneamente que a eletricidade é menos tributada do que o gás“.

Em paralelo, o executivo europeu espera concluir as negociações no que diz respeito ao chamado Pacote das Redes até ao verão, de forma a acelerar a implementação de energias renováveis.

À margem, no final da audição, a ministra adiantou que tem “muito receio” em relação à utilização das receitas obtidas com o CELE “para uma série de novos programas”, apesar de serem “programas interessantes”. Isto porque, de momento, estas receitas têm como recetor o Fundo Ambiental, que pode distribuí-las de uma forma mais livre, em oposição ao que acontece caso chegue a Portugal através de programas com regras específicas pré-definidas a nível europeu. Em paralelo, caso sejam distribuídas em programas concorrenciais, Portugal poderá estar em desvantagem face outros Estados membros.

“Temos como política defender ao máximo o Fundo Ambiental, porque é aquilo que nos está a permitir fazer rapidamente as obras de reconstrução dos diques, do litoral”, e sustenta os apoios que estão a ser dados ao gasóleo profissional. Atualmente, afirma, “é muito fácil e rápido de decidir, e simples, sem burocracia”.

Esta quinta e sexta-feira, decorre a Cimeira Informal dos Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, no âmbito da qual serão discutidas as medidas avançadas por Bruxelas na quarta-feira. No próximo 13 de maio, após a negociação, esperam-se resoluções concretas.

Perante o plenário, a ministra relembrou a recente ação do Governo, em resposta aos impactos da guerra no Irão. “A forma que encontrámos [de responder] foi não ganhar com a guerra e ajudar os mais vulneráveis“, resumiu. Em relação a não ganhar com a guerra, referiu-se à devolução da receita adicional com o Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Já quanto ao apoio aos mais vulneráveis, recordou o reforço do apoio direto à botija de gás solidária. Além disto, enumerou as ajudas já aprovadas ao setor dos transportes.