Governo aumenta limite de subscrição de Certificados de Aforro

Num momento em que os Certificados de Aforro atraem poupanças a um ritmo que já dura há 18 meses consecutivos e o stock total superou os 41 mil milhões de euros em março, o Governo decidiu alargar significativamente o espaço para que os aforradores portugueses possam investir ainda mais neste produto de dívida pública.

O Ministério das Finanças publicou esta sexta-feira em Diário da República um despacho, assinado a 21 de abril pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que procede à “alteração dos limites dos valores de subscrição dos certificados da «série F» por conta aforro.” A medida representa um aumento substancial dos tetos de investimento:

• O limite máximo de Certificados de Aforro da Série F (atualmente disponível para subscrição) por conta aforro sobe 150%, passando de 100 mil para 250 mil unidades.
• Em paralelo, o limite máximo acumulado entre certificados da Série F e da Série E por conta aforro aumenta 43%, de 350 mil para 500 mil unidades.

O Governo justifica a revisão com a necessidade de “promover a eficiência e sustentabilidade da dívida pública portuguesa, contribuindo simultaneamente para uma gestão prudente da dívida pública”. O Despacho determina ainda que a medida “produz efeitos na data da sua assinatura”, ou seja, com efeitos a partir de 21 de abril.

No preâmbulo do Despacho, o Ministério das Finanças reconhece também que “os limites de subscrição da «série F» permanecem inferiores aos que têm sido tradicionalmente os limites de subscrição das séries anteriores de Certificados de Aforro”, o que tornava a revisão em alta uma consequência natural.

A decisão surge numa altura em que a taxa de juro base dos Certificados de Aforro deu o maior salto em mais de dois anos para as subscrições de abril, subindo de 2,012% para 2,138% — a remuneração mais elevada desde maio de 2025. Esta valorização foi impulsionada pela subida da Euribor a três meses, indexante que serve de base ao cálculo da remuneração destes títulos, que se manteve constantemente acima de 2,1% ao longo dos dez dias úteis que serviram de base ao cálculo da taxa de abril.

Os dados mais recentes do Banco de Portugal confirmam o apetite dos portugueses por este produto de poupança. Em março, o stock de investimento em Certificados de Aforro aumentou quase 280 milhões de euros e superou os 41 mil milhões de euros, num ciclo de entradas líquidas que dura ininterruptamente desde setembro de 2024. Nos primeiros três meses de 2026, o produto já atraiu perto de mil milhões de euros em poupanças das famílias.

Os Certificados de Aforro da Série F, lançados em junho de 2023, são descritos no despacho como “um instrumento de fomento à poupança a longo prazo, com uma remuneração crescente manifestada através do pagamento de um prémio de permanência, associada à possibilidade de mobilização antecipada, e sem risco de perda de capital.”

Com limites agora mais generosos, o Estado sinaliza que está disponível para absorver ainda mais poupanças das famílias portuguesas, e que conta com elas para financiar a dívida pública em condições mais favoráveis do que as dos mercados internacionais.