Polónia vai contestar Acordo UE-Mercosul no Tribunal de Justiça da UE

A Polónia vai contestar o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul no Tribunal de Justiça da União Europeia. A medida é vista como um gesto maioritariamente simbólico, de forma a afastar a pressão da oposição sobre o governo de Donald Tusk. O acordo comercial entra provisoriamente em vigor no primeiro dia de maio.

De acordo com o jornal Politico, a medida surge poucas semanas antes de terminar o prazo de 26 de maio para que os Estados-membros apresentem ações de anulação e apenas um mês depois do primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, ter afirmado que o governo não tinha tais planos.

A pressão interna – com uma resolução aprovada no parlamento polaco e uma carta do presidente da Polónia, Karol Nawrocki, a instar o governo a agir – acabou por ditar esta decisão.

Não é a primeira vez que o acordo é contestado no Tribunal de Justiça da União Europeia. O Parlamento Europeu solicitou, em janeiro, um parecer jurídico sobre a conformidade do acordo com os tratados da União Europeia.

O caso poderá atrasar a ratificação do acordo por um período de até dois anos, uma vez que os eurodeputados aguardaram o parecer para tomar uma decisão. No entanto, a Comissão Europeia tem o direito de aplicar provisoriamente o acordo comercial nesse período.