Tábua, Caminha e Melgaço são as câmaras que mais tempo levam a pagar a fornecedores

Tábua, Caminha e Melgaço lideram a lista das câmaras que mais tempo levaram a pagar aos seus fornecedores, no último trimestre do ano passado, com 146, 121 e 115 dias respetivamente. Nos primeiros três meses após as autárquicas, seis câmaras a pagaram a mais de 100 dias, de acordo com os dados da Direção-Geral das Autarquias Locais e 20 agravaram os timings para cumprir os compromissos, numa deterioração deste indicador face ao período anterior.

Tábua ainda leva quase cinco meses para fazer face às contas dos fornecedores, embora registe uma melhoria consecutiva há cinco trimestres, afastando-se do pico de 243 dias registados no final de 2024. Mas, o presidente da Câmara garante que a situação está bem melhor do que o reportado pela DGAL.

“No final de 2025 levámos 110 dias para pagar aos fornecedores”, garantiu ao ECO Ricardo Cruz, sublinhando o “esforço” feito pela câmara ao nível da “gestão de contas”. A diferença face aos 146 dias reportados tem a ver com o momento em que é feito o corte dos dados para comparação. A DGAL fá-lo a 26 de janeiro de 2026 e os 110 dias são apurados agora, “em abril, com o relatório e contas final, onde são reportadas as contas das entidades nas quais a câmara tem participações financeiras” e com as quais existe um princípio de solidariedade. “Só depois desta validação é que os dados de 2025 ficam fechados, explicou o edil. Isto significa que Tábua reduziu em 58 dias os prazos de pagamentos aos fornecedores e não apenas em 22.

De acordo com os dados da DGAL, Melgaço, que está no terceiro lugar do ranking também conseguiu reduzir em 44 dias os prazos de pagamento, mas ainda assim não é suficiente para sair do Top 3, onde está desde o último trimestre de 2024.

Já a Câmara de Caminha, que estava em sétimo lugar deste ranking no terceiro trimestre, subiu para segundo devido ao agravamento em 19 dias para fazer face aos compromissos de tesouraria, passando de 102 dias para 121. Mas, há câmaras com muito pior desempenho: é o caso de Vagos que passou de 70 para 110 dias (+40); Fundão ao passar de 28 dias para 67 (+39); Gondomar de 68 para 99 dias (+31) e a Moita que de 52 dias passou para 81 (+29).

Das 24 autarquias que pagam a mais de 60 dias, com exceção de Tábua, Melgaço, Santa Comba Dão (-13 dias) e São Vicente (-1), todas registaram um agravamento nos prazos de pagamento. Santa Comba Dão está nesta trajetória descendente desde o último trimestre de 2024, quando atingiu o pico de 212 dias.

No terceiro trimestre eram 15 as câmaras que demoravam mais de dois meses a pagar as suas faturas, o que significa que houve um agravamento dos prazos, nos três primeiros meses após as eleições autárquicas. Mas este desempenho poderá ser revisto em alta, já que no apuramento dos dados, a 26 de janeiro, havia 76 câmaras sem informação validada no Sisal, num universo de 308, que comparam com 36 municípios no trimestre anterior.

Isto significa que 8% dos municípios em Portugal pagam as suas faturas a mais de 60 dias, uma subida face aos 4,8% nos três meses anteriores.

As autarquias são obrigadas a enviar atempadamente os dados dos prazos de pagamento para a Direção Geral das Autarquias Locais desde fevereiro de 2008, na sequência do Programa Pagar a Tempo e Horas, criado pelo Governo socialista de José Sócrates, que fixou como objetivo o prazo médio de pagamento dos municípios e das empresas públicas, entre 30 a 40 dias. Quando não o fazem, é-lhes aplicada uma retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes e do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), no mês seguinte ao do apuramento do incumprimento, “sem prejuízo do valor que seja anualmente estabelecido no decreto-lei de execução orçamental”, segundo o regime financeiro das autarquias locais.

Os montantes são repostos no mês seguinte àquele em que a entidade visada passa a cumprir os deveres de informação que motivaram a retenção, acrescenta a lei. Uma penalização que se mantém no Orçamento do Estado para 2026.

O Orçamento determina ainda que as câmaras têm de reduzir as dívidas, no mínimo, em 10% dos pagamentos em atraso com mais de 90 dias. Se falharem nesse objetivo podem ter um corte de até 20% nas transferências, um agravamento face aos anteriores 10%. Uma situação que acaba por agravar a situação das câmaras, diz Ricardo Cruz.

O presidente da câmara de Tábua revela que o secretário de Estado da Administração Local autorizou um pedido especial para que este corte não fosse implementado em 2025, mas apenas este ano e antecipa novamente um agravamento dos prazos médios de pagamento no primeiro e segundo trimestre deste ano, já que as faturas de janeiro só serão pagas 90 dias depois, ou seja em abril.

Esta situação poderá vir a ser alterada no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais, tal como defende há muito a Associação Nacional de Municípios. Entre as propostas está a “criação de uma comissão que permita um verdadeiro acompanhamento do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), que avalie a adequabilidade/suficiência das transferências, com possibilidade de eventual reforço de verbas”.

O objetivo do Executivo é por um lado, fixar o limite de endividamento em função do serviço anual da dívida, à semelhança do que acontece nas empresas, e por outro lado, incluir nas transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro as verbas correspondentes à transferência das competências ao nível da Educação para as câmaras, como explicou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, no ECO dos Fundos, em novembro do ano passado.