Tribunal Constitucional sem dinheiro para vigiar contas de partidos

As contas anuais dos partidos políticos referentes a 2023, 2024 e 2025, assim como das campanhas eleitorais realizadas nesses anos, só deverão começar a ser alvo de auditoria externa este ano, noticia esta sexta-feira o Correio da Manhã (acesso pago). Isto porque, tendo em conta o orçamento atribuído à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), que funciona junto do Tribunal Constitucional (TC), nos anos de 2024 e 2025, não foi possível acomodar a abertura de procedimentos de auditorias externas a todas as contas anuais e de campanha eleitoral realizadas naquele período.

Em causa está a fiscalização da utilização de subvenções públicas milionárias. Por exemplo, só este ano, a Assembleia da República prevê que sejam distribuídos 40,6 milhões de euros pelas forças políticas que se apresentaram a eleições. No total, são 139 processos, um por cada força política, por cada eleição em que participaram — que, nesse período, foram as legislativas de 2024 e 2025, as europeias de 2024 e as presidenciais de 2026.

O prazo de execução depende da data em que o contrato for assinado. Considerando o volume processual e que a consulta prévia foi aberta apenas agora, não é expectável que as conclusões das auditorias sejam conhecidas antes de 2027. Fonte oficial do Tribunal Constitucional indicou que já foi lançada este mês uma consulta preliminar ao mercado para “obter a informação do seu custo”.