Seguro e Aguiar-Branco falam de transparência na política num país que não a fiscaliza

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• Os discursos do Presidente da República e do presidente da Assembleia da República no 25 de Abril destacaram a necessidade de maior transparência na política, mas revelaram divergências sobre como alcançá-la.
• A Entidade para a Transparência fiscalizou apenas 10% das declarações de políticos nos últimos dois anos, evidenciando a insuficiência de recursos e a dificuldade em garantir a transparência prometida.
• A falta de resposta sobre como assegurar a fiscalização efetiva das declarações políticas pode comprometer a credibilidade democrática e a confiança pública nas instituições.

A 52 anos da Revolução dos Cravos, os discursos da sessão solene do 25 de Abril do Presidente da República e do presidente da Assembleia da República colocaram a transparência no centro do debate político, mas os números mostram um país onde a exigência é maior do que a capacidade de a concretizar.

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António José Seguro, no primeiro discurso como Presidente da República em sessão solene do 25 de Abril, defendeu mais escrutínio sobre os donativos partidários e advertiu que “onde há opacidade cresce a suspeita”.

Pouco antes, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, traçou um diagnóstico inverso, alertando que “os remédios populistas não abrem a política, fecham-na”.

A leitura conjunta das intervenções de Seguro e Aguiar-Branco sugere uma sintonia institucional sobre o estado da democracia portuguesa, mas revela um desencontro de fundo sobre o caminho a seguir.

O contraste entre os dois discursos ganha outra dimensão à luz dos dados da Entidade para a Transparência (EpT), que apontam para que apenas 10% das declarações entregues por políticos e altos cargos públicos nos últimos dois anos tenham sido fiscalizados pela entidade liderada por Ana Raquel Moniz.

A leitura conjunta das intervenções de Seguro e Aguiar-Branco sugere uma sintonia institucional sobre o estado da democracia portuguesa, mas revela um desencontro de fundo sobre o caminho a seguir.

Seguro dirigiu um apelo direto às novas gerações — “estejam atentos” — e fez delas o eixo da defesa da liberdade conquistada em 1974, sublinhando que “não há liberdade sem transparência no exercício dos cargos públicos”. Para o Chefe de Estado, a indiferença juvenil e opacidade financeira convergem na erosão da credibilidade democrática.

A defesa de Seguro pela transparência das políticas foi amplamente sublinhada, com o Presidente a salientar que “não há verdadeira liberdade sem transparência no exercício dos cargos públicos” lembrando que “a transparência dos donativos políticos é essencial para garantir uma democracia saudável e justa”.

A referência à transparência dos donativos aos partidos políticos por parte do Presidente da República surge num momento particularmente sensível. O Livre acaba de propor que os contributos a partidos a partir de 600 euros passem a ser de acesso público, depois de a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) ter deixado de divulgar a identidade dos doadores, invocando a proteção de dados pessoais. O tema atravessa todo o arco parlamentar, ainda que com leituras divergentes:

• O PS avançou com uma proposta de alteração à lei do financiamento partidário para garantir que os dados dos doadores continuam a ser “públicos e acessíveis”, com Pedro Delgado Alves a sustentar que, “a partir do momento em que” alguém faz um donativo, “tem que estar preparado para ser escrutinado”, e admite mesmo classificar os donativos partidários como de interesse público.
• O Bloco de Esquerda entregou um projeto de lei que enquadra a divulgação dos financiadores ao abrigo do tratamento de dados para fins de interesse público previsto no RGPD, depois de ter pedido a audição urgente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) e da ECFP, uma iniciativa cuja votação foi adiada por um pedido potestativo do Chega.
• O Iniciativa Liberal, pela voz de Mariana Leitão, declarou-se disponível para acompanhar “tudo o que for no sentido de garantir que há transparência”, lembrando que esse é “o princípio que tem de ser defendido”.
• Já o PCP rejeitou a leitura da ECFP de que terá obstaculizado o envio dos elementos de identificação dos doadores e diz pugnar pela “consagração de regras de transparência”, ainda que com “salvaguarda e proteção de dados pessoais”, ao lado de Chega e Bloco de Esquerda entre os partidos que invocaram o RGPD junto da entidade.

Na intervenção que antecedeu a do Presidente da República, Aguiar-Branco optou pela contracorrente, criticando a proliferação de regimes de incompatibilidades, o volume crescente de declarações exigidas a quem ocupa cargos públicos e a transformação da política naquilo que classificou como “reality show”.

A frase mais incisiva aponta uma contradição que diz atravessar o sistema, lembrando que “os políticos que defenderam e advogaram a presunção de inocência para os cidadãos do dito país real são os mesmos que defendem e advogam a presunção de culpabilidade para todos os políticos”. Para o presidente do Parlamento, o resultado é o “entrincheiramento” da vida política e a dificuldade em atrair talento, com a profissionalização a substituir a renovação.

Nos últimos dois anos, a Entidade para a Transparência concluiu a fiscalização de apenas 10,25% das 8.620 declarações de rendimentos, património, interesses e incompatibilidades entregues por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

A tensão entre os dois discursos — mais transparência, de um lado, e risco de saturação regulatória, do outro — torna-se mais nítida quando se confrontam as palavras com a aritmética: entre março de 2024 e o final de 2025, a EpT, presidida por Ana Raquel Moniz, concluiu a fiscalização de apenas 883 das 8.620 declarações de rendimentos, património, interesses e incompatibilidades entregues por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, com outras 244 ainda em curso. Os 10,24% de cobertura efetiva contrastam com o peso retórico que o tema assume no discurso público.

A explicação está, sobretudo, na escassez de meios. A EpT funciona com um quadro de somente 13 elementos — já considerado insuficiente em 2024 — e a sua presidente afirmou ao Público que precisaria, “no mínimo”, de mais 11 postos de trabalho para ocupar todos os espaços disponíveis nas instalações. A proposta de alargamento do mapa de pessoal continua a aguardar decisão, num momento em que se antecipa para 2026 um aumento significativo do volume de declarações, em parte por efeito das eleições autárquicas.

Em 2024 e 2025, a entidade recebeu 1.105 pedidos de acesso a documentos, dos quais 998 foram deferidos, com os jornalistas a representarem 95% dos requerentes — sinal de uma procura cívica que excede largamente a capacidade instalada. No pano de fundo desta engrenagem subdimensionada permanece o caso da Spinumviva que mais expôs as fragilidades do sistema.

A empresa do primeiro-ministro Luís Montenegro originou dois picos históricos de acessos à EpT — cerca de 1.700 a 1 de maio de 2025 e mais de 3.000 a 2 de junho desse ano — e culminou com a rejeição, pelo Tribunal Constitucional, do recurso do chefe do Governo, por ter sido entregue fora do prazo legal, decisão confirmada pelo Tribunal de Contas em março de 2026.

Entre o apelo de Seguro à abertura, o aviso de Aguiar-Branco contra o excesso e os números da EtP, fica em aberto a questão que nenhum dos discursos respondeu: como assegurar que as declarações exigidas aos políticos são, de facto, escrutinadas. Sem essa resposta, a transparência arrisca-se a permanecer mais um princípio invocado em data solene do que um mecanismo eficaz de controlo democrático.