Mau tempo. Clientes com dificuldades após fim da moratória devem contactar bancos

Os clientes com crédito à habitação que beneficiaram da moratória criada para as vítimas do mau tempo têm de retomar as prestações na terça-feira e quem antevê dificuldades deve contactar o banco, aconselha o Banco de Portugal.

Num comunicado divulgado esta segunda-feira, o Banco de Portugal (BdP) lembra que “a moratória que permitiu suspender temporariamente o pagamento das prestações do crédito à habitação própria permanente às famílias afetadas pela tempestade Kristin e por outros fenómenos meteorológicos adversos” termina em 28 de abril.

O fim desta medida significa que, a partir dessa data, os clientes “retomam o pagamento normal das prestações do crédito” e, se tiver existido capitalização de juros, “o montante em dívida pode, agora, ser superior”, lembra. Além disso, “o plano de pagamento do crédito — incluindo capital, juros, comissões e outros encargos — foi automaticamente prolongado pelo período em que os pagamentos estiveram suspensos” durante a moratória.

Os bancos têm de acompanhar os clientes e, se previrem dificuldades para o período após o fim da moratória, devem “apresentar, até cinco dias úteis antes do seu termo, propostas para prevenir o incumprimento do contrato de crédito, adequadas à situação, objetivos e necessidades do cliente, sem agravamento da taxa de juro acordada”, no âmbito do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI), refere o banco central.

O regulador sublinha que se um cliente não tiver recebido nenhuma proposta e previr “dificuldades no pagamento das prestações após o fim da moratória, deve contactar o banco o mais rapidamente possível e informá-lo dessas dificuldades”. Nessas circunstâncias, “o banco é obrigado a analisar a sua situação no âmbito do PARI e, se existir risco de incumprimento, deve apresentar soluções adequadas à sua situação financeira”, explica.

Entre as soluções propostas podem estar, por exemplo, um “período de carência de capital, ou de capital e juros”, um “adiamento do pagamento de parte do capital para o final do contrato” ou um “alargamento do prazo do contrato”, elenca o banco central. “Estas soluções podem ajudar a evitar o incumprimento, mas é importante ter em conta que, se a prestação for reduzida (ou o pagamento for suspenso durante um certo período), o custo total do crédito aumentará no final”, diz.

Aos clientes que receberam a proposta para prevenir o incumprimento, o BdP aconselha que analisem a informação “com atenção”, e lembra que têm o direito de aceitar, recusar ou apresentar alternativas. Dados do BdP indicam que foram pedidas 7.400 moratórias por famílias e empresas, no montante global de 930 milhões de euros.

Com a aproximação do fim da moratória, Deco Proteste estimou que a medida tenha representado “um custo adicional próximo dos 7,5 milhões de euros, o equivalente a cerca de 1.000 euros por contrato”. Segundo informações recolhidas pela Lusa, o Governo está a preparar a extensão das moratórias, o que deverá ser conhecido no final desta semana ou início da próxima. Contudo, não foi possível saber se é para empresas, para famílias ou para ambas.

Fontes oficiais do Ministério das Finanças e do Banco de Portugal não responderam a perguntas da Lusa sobre o tema. Quanto à Associação Portuguesa de Bancos (APB), disse à Lusa que está em contacto com o Governo sobre o tema, mas sem adiantar mais informações. “A APB está a acompanhar o tema e mantém contacto com o Governo no quadro do diálogo institucional regular. Nesta fase, a APB não tem comentários adicionais sobre medidas concretas”, disse fonte oficial.

Pelo menos 19 pessoas morreram em Portugal entre o final de janeiro e o início de março na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que fizeram também várias centenas de feridos, desalojados e deslocados. Mais de metades das mortes foram registadas em trabalhos de recuperação.