Governo pode alargar prazo para apresentação de propostas vinculativas pela TAP

A Air France-KLM e a Lufthansa têm 90 dias para entregarem a proposta vinculativa na privatização da TAP após receberem a carta convite, mas esse prazo ainda pode ser alargado ou diminuído pelos ministros das Infraestruturas e Finanças, segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira em Diário da República.

O Governo aprovou na quinta-feira passada a resolução que seleciona a Air France-KLM e a Lufthansa para a apresentação de propostas vinculativas e determinou à Parpública o envio da carta convite aos dois grupos, que a partir da receção da mesma dispõem de 90 dias para entregar a sua oferta.

O mesmo diploma dá, no entanto, aos ministros das Infraestruturas e Finanças “a competência para ajustar, no decurso da terceira etapa, o prazo previsto”. Da mesma forma, ficam também com a possibilidade de “prorrogar” o prazo para a Parpública enviar ao Governo “um relatório que descreva pormenorizadamente as propostas recebidas” e “contenha uma apreciação de cada uma das propostas, determinando o seu mérito absoluto e relativo em função dos critérios de seleção previstos”.

Esta flexibilidade de calendário não será alheia ao momento conturbado que vive o setor da aviação, com o encerramento do Estreito de Ormuz a provocar uma escassez de jet fuel no mercado e uma forte subida do preço do combustível, que representa 25% a 30% dos custos das companhias áreas. Várias transportadoras estão a cancelar voos.

Na terceira fase da privatização têm de ser entregues propostas financeiras vinculativas, com o preço em euros oferecido para a aquisição das ações e outras propostas de valorização financeira, e propostas técnicas com um plano industrial e estratégico para a TAP e a visão sobre as sinergias resultantes e benefícios para a TAP.

A resolução publicada esta terça-feira também dá a Miranda Sarmento e Pinto Luz “a competência para determinar a existência e os termos de uma quarta etapa destinada à entrega de propostas finais e melhoradas, no seguimento de um período de negociação”, conforme prevê o caderno de encargos da operação.

No briefing após o Conselho de Ministros da semana passada, o ministro das Infraestruturas e Habitação apontou a entrega das propostas vinculativas para o mês de julho e a seleção final para setembro.