Imigração. “Não estamos dispostos a fechar os olhos ao abuso na habitação para satisfazer este ou aquele setor”

Um ano depois, o protocolo de cooperação para a migração laboral regulada — conhecido como “via verde” para a contratação de estrangeiros — está a funcionar plenamente, com seis mil pedidos de visto submetidos e mais de 140 empresas a beneficiar. O balanço é adiantado pelo secretário de Estado da Presidência a Imigração no novo episódio do podcast “Trinta e oito vírgula quatro”, que foi gravado ao vivo na Conferência Anual do Trabalho. Rui Armindo Freitas deixa, também, um recado, dizendo que o Governo não está disposto a fechar os olhos a abusos na habitação para facilitar a entrada de mãos estrangeiras em Portugal.

“O protocolo para a migração laboral regulada vem mostrar que é possível ter imigração com regras e com os canais específicos a funcionarem para a imigração“, sublinha o responsável, explicando que hoje o país sabe quem vem, o que vem fazer e em que condições. “Se a imigração é um contrato de boa-fé entre duas partes, é fundamental que o trabalho seja protegido“, acrescenta o mesmo.

No início do mês, a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) alertou, porém, que esta “via verde” está a ser “manifestamente insuficiente face às necessidades do setor“, falando em “resultados práticos que continuam aquém das expectativas”.

Confrontado com esta avaliação, Rui Armindo Freitas assegura que o Governo está “sempre disponível para flexibilizar” as medidas, mas “dentro dos limites que possam garantir condições dignas de estada no país“.

“Pedimos estratégias de alojamento. Na construção civil e na agricultura, há determinado tipo de estratégias. Há uma coisa a que não estamos dispostos. Não estamos dispostos a fechar os olhos ao abuso na habitação para satisfazer este ou aquele setor. Não podemos querer mais mão de obra sem lhes garantir as condições mínimas de dignidade para quem vem para Portugal procurar uma vida melhor”, salienta o secretário de Estado.

Já sobre o futuro desta iniciativa, o governante revela que o Governo está a olhar agora para o talento mais qualificado e para a investigação, usando potencialmente este protocolo “como chapéu para acelerar trazer mais valor acrescentado e conhecimento à economia portuguesa“. “Estamos a olhar para este protocolo com essa capacidade crítica”, afirma no “Trinta e oito vírgula quatro”.

Próximo desafio? Integração (e Governo já prepara plano)

Agora que 98% das manifestações de interesse que estavam pendentes estão resolvidas, que meio milhão de registos criminais de imigrantes estão devidamente verificados, que o enquadramento regulatório foi ajustado e que o protocolo para a migração laboral regulada está a funcionar, o secretário de Estado Rui Armindo Freitas atira que já se percebe que a realidade da imigração em Portugal hoje é “totalmente diferente” da que se registava em 2024.

“Ninguém deverá ser contra a imigração se for a favor de uma sociedade coesa, com mais crescimento e desenvolvimento. Hoje, a mão de obra estrangeira é fundamental em Portugal”, declara ainda o governante.

Ainda assim, nem tudo está feito. O maior desafio? A integração plena, condição obrigatória para Portugal ter “uma sociedade coesa”. “Isso dá-se com trabalho de qualidade e oportunidades de trabalho para quem cá está e aqueles que chegam”, defende o secretário de Estado.

“Um dos objetivos que temos pela frente é a integração. Já estamos a trabalhar em políticas nesse sentido e muito brevemente teremos um plano nacional de integração para apresentar“, adianta ainda Rui Armindo Freitas.

O “Trinta e oito vírgula quatro” é um podcast quinzenal com entrevistas a decisores, líderes e pensadores sobre os temas mais quentes do mercado de trabalho. Numa década, a duração média estimada da vida de trabalho dos portugueses cresceu dois anos para 38,4. É esse o valor que dá título a este podcast e torna obrigatória a pergunta: afinal, se empenhamos tanto do nosso tempo a trabalhar, como podemos fazê-lo melhor.