“Operação de marketing”, “acréscimo de burocracia”. A reação dos partidos ao PTRR

Os partidos reagiram com dúvidas e críticas ao programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), apresentado esta terça-feira pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, em Lisboa. A criação de uma agência “especializada temporária” para a execução do PTRR reuniu mais críticas, sobretudo à direita. No outro lado do espectro político, à esquerda, o seguro obrigatório para as habitações levantou mais questões.

O Governo explicou, nos documentos enviados aos jornalistas, que o PTRR teve por base “um processo de auscultação muito alargado”, que incluiu os partidos políticos. Dos 906 contributos escritos, o executivo de Montenegro adianta que o Partido Socialista (PS) foi o que mais enviou propostas e 60% foram aceites. “O PTRR não é um plano partidário, mas um plano de Estado com opção política clara”, conclui.

Leia abaixo as reações dos partidos ao PTRR:

Ventura acusa Governo de apresentar plano de ‘marketing’ sem prioridades

O líder do Chega, André Ventura, classificou como ‘marketing’ o PTRR e considerou que não define prioridades nem estratégias. “Este programa consegue essa coisa extraordinária, consegue ser um conjunto vasto de operações, de anúncios, de ‘marketing’, que não se diferencia muito dos planos extraordinários que tivemos para a saúde em 60 dias, dos planos que eram apresentados pelo Partido Socialista para lutar contra as várias calamidades, sem nenhuma concretização evidente”, afirmou.

O presidente do Chega considerou que “os portugueses começam a ficar um pouco fartos de planos com valores”, mas “sem qualquer definição de prazos, de concretização e sequer de suporte de custos e de divisão de custos” e afirmou que há certas propostas do PTRR que “nem sequer se sabe por que entidades vão ser custeadas”.

“O que é que vai ser o resultado disto? Nada vai ser feito, porque quando não se define quem vai pagar, como e em que calendário, o mais provável deste governo e dos outros que tivemos é que não seja feito absolutamente nada sobre isto, e isto é muito lamentável”, alegou.

André Ventura considerou também que o Governo não definiu prioridades e defendeu que o era necessário “definir estratégias, definir as prioridades e avançar nelas”. O líder do Chega afirmou igualmente que há “um acréscimo de burocracia” no PTRR, referindo que é o contrário do que o Governo tinha prometido, e considerou que o programa vai trazer mais endividamento às famílias e às empresas.

“É, num certo sentido, um desprezo e uma traição às pessoas que sofreram estas consequências, mas sobretudo ao país que esperava um plano ambicioso de reformas e capaz de verdadeiramente transformar a resiliência que Portugal tem”, criticou.

PS classifica PTRR de “operação de marketing”

O PS considerou que está na altura de o Governo “deixar-se de planos”, que têm tido “maus resultados”, e “arregaçar as mangas e executar” as medidas necessárias. “O PTRR é mais um plano, mais uma operação de marketing com medidas já conhecidas, programadas e que é preciso executar. Este Governo de Luís Montenegro a cada problema inventa um plano novo”, criticou, em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

Brilhante Dias considerou que o executivo “tem sido incapaz de agir de forma eficaz perante as emergências” e que está na altura de o Governo PSD/CDS-PP “se deixar de planos, arregaçar as mangas e executar”.

“Porque é com execução e com apoio às pessoas, aos cidadãos e cidadãs e às empresas que se faz a diferença, não é apresentando mais um plano quando o histórico dos planos é aquilo que nós conhecemos”, condenou. De acordo com o líder parlamentar do PS, enquanto no PRR havia “fundos adicionais vindos de Bruxelas, este plano é apresentado sem recursos adicionais”.

“Este Governo cada vez que tem um problema apresenta um novo plano. Incapaz, insensível, vai apresentando planos. Passaram dois anos, os planos na saúde não funcionam, na educação não funcionam, no emprego não funcionam, na justiça estão por executar, na economia a economia cresce menos, no PRR foram incapazes de executar de forma adequada”, elencou.

IL critica “Governo de aparências”

A presidente da IL acusou o executivo de ser um “Governo de aparências” e de estar “completamente desligado da realidade”, considerando que o que foi apresentado corresponde ao “mesmo conjunto de medidas avulsas” divulgadas há dois meses e trata-se de um “plano genérico, sem visão estratégica de futuro”.

Mariana Leitão argumentou ainda que várias das propostas que foram agora anunciadas já constavam do programa do atual Governo e de diferentes programas eleitorais, “sem que haja qualquer concretização”, e tratam-se de iniciativas, acrescentou, que apenas cumprem com as “funções essenciais do Estado”.

A líder da IL criticou também a criação de uma agência temporária especializada para gerir o PTRR, questionando quais serão as suas funções e quem será nomeado para a liderar e apontou ainda o facto de o evento para anunciar estas medidas ter decorrido em Lisboa, longe das zonas afetadas pelas tempestades que atingiram o país.

Livre avisa que os “seguros também vão sobrecarregar as pessoas”

A deputada Patrícia Gonçalves congratulou-se por o Governo ter “entendido que é necessário criar uma agência e não apenas estar só a confiar numa unidade de missão para gerir 22,6 mil milhões de euros durante oito anos. É um orçamento que é da ordem de grandeza do orçamento de um pequeno Ministério”, observou.

A deputada do Livre disse também que, das medidas conhecidas, há algumas que têm a ver com propostas feitas pelo Livre, como, por exemplo, a utilização da rádio para avisar a população em caso de eventos extremos”. Apesar do conjunto de medidas que considerou positivas, Patrícia Gonçalves também sinalizou que o Livre estará vigilante em relação ao processo relacionado com a sua execução.

“São 96 medidas e não as conhecemos a fundo. Vamos estar vigilantes e tentar perceber como é que se articulam umas com as outras e qual é o eixo em que se alinham. É muito importante que este plano se alinhe com uma resposta eficiente às alterações climáticas”, advertiu a deputada do Livre.

Patrícia Gonçalves manifestou depois uma preocupação em relação aos seguros, dizendo que, na sequência do “comboio de tempestades” que causou elevada destruição em várias zonas da região centro do país, percebeu-se que “apenas 50% das propriedades” estavam seguradas. “De facto, a obrigatoriedade de existir um seguro é importante. Mas, por outro lado, os seguros também vão sobrecarregar as pessoas que podem não ter muita disponibilidade financeira para os pagar”, acrescentou.

PTRR é um “mero exercício de propaganda”, diz PCP

O deputado do PCP Alfredo Maia acusou o Governo de promover “um mero exercício de propaganda” e de “fraude política”.

“Propaganda, porque com esta iniciativa ilude o que toda a gente já sabe, os apoios tardam em chegar às pessoas, às empresas, às autarquias. (…) E fraude política porque, no fundamental, o que o primeiro-ministro veio a fazer foi reapresentar, agora de forma arrumada, um conjunto de medidas que têm sido apresentadas ao longo dos tempos, algumas das quais mesmo antes das tempestades”, afirmou.

O parlamentar comunista criticou ainda a anunciada criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas associado a um seguro obrigatório, considerando que a medida levará a um aumento significativo dos prémios dos seguros, enquanto “os lucros enormíssimos das seguradoras vão continuar intocáveis”.

BE critica nova agência

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, juntou-se às críticas, afirmando que o PTRR pode vir a revelar-se “um gigantesco número de propaganda”, acusando o Governo de o tratar dessa forma “em vez de o tratar como política pública célere e eficaz”.

O bloquista também desafiou o Instituto da Segurança Social a pronunciar-se sobre a implementação do lay-off simplificado a 100%, aprovado na Assembleia da República contra a vontade do Governo, e também criticou a criação de uma agência especializada.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h52)