Parlamento Europeu quer excluir custos da bazuca do próximo orçamento. Propõe aumento de 10%

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira a a sua posição sobre o orçamento da União Europeia (UE) de longo prazo, para 2028 a 2034, na qual exige um aumento de 10% face à proposta da Comissão Europeia para apoiar as prioridades comunitárias.

De acordo com o relatório provisório, aprovado esta terça-feira por 370 votos a favor, 207 votos contra e 84 abstenções, o orçamento da UE para 2028-2034 deve ser fixado em 1,27% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da União, ficando o serviço da dívida do Instrumento de Recuperação da União Europeia (0,11% do RNB), ou seja o NextGenerationEU, fora dos limites máximos orçamentais.

Ao garantir que as obrigações decorrentes do NextGenerationEU são tratadas separadamente do financiamento dos programas da UE no âmbito da futura arquitetura do QFP, isso representa automaticamente um aumento de 10% no orçamento face à proposta da Comissão. A proposta do Parlamento é que “estes 10% sejam distribuídos equitativamente entre as três grandes rubricas do orçamento”.

Esta proposta representa um aumento nominal de 175,11 mil milhões de euros (a preços constantes de 2025) ou de 197,30 mil milhões de euros (a preços correntes) em comparação com a proposta da Comissão, excluindo o reembolso da dívida do NextGenerationEU, de acordo com o comunicado do Parlamento Europeu. “Globalmente, o Parlamento propõe um orçamento de 1,78 biliões de euros (a preços constantes de 2025), ou seja, 2,01 biliões de euros (a preços correntes), para financiar as prioridades políticas e os objetivos estratégicos da UE”, acrescenta a mesma nota.

Os eurodeputados querem que os programas mais importantes sejam financiados de forma separada e com uma dotação mais elevada — “políticas fortes e financiadas adequadamente, com dotações distintas para as políticas no âmbito dos planos de parceria nacionais e regionais, incluindo a política agrícola comum e a política das pescas (também para as regiões ultraperiféricas), a política de coesão, o Fundo Social Europeu e os assuntos internos”. Além disso, os eurodeputado defendem que os órgãos de poder local e regional devem estar totalmente envolvidos no planeamento e na execução dos programas.

“A política agrícola comum, os fundos de coesão, o Horizonte Europa e o Erasmus+ não são relíquias do passado, mas a espinha dorsal da solidariedade europeia e que modela o nosso futuro”, defende Carla Tavares. “A ambição sem recursos é vazia, razão pela qual adotámos uma posição forte sobre o próximo orçamento, equilibrando prioridades novas e tradicionais com um aumento moderado e novos e genuínos recursos próprios”, acrescenta a eurodeputada portuguesa.

“Cabe agora ao Conselho Europeu corresponder à nossa ambição, construir a partir das nossas propostas e garantir um orçamento forte e atempado – um orçamento que funcione para as regiões, para os beneficiários e para as pessoas. Aguardamos com expectativa negociações construtivas”, acrescentou a eurodeputada do Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu.

Os deputados reafirmam o empenho do Parlamento na introdução de novos recursos próprios para reembolsar a dívida do NextGenerationEU e financiar o orçamento. Apoiam a «abordagem de cabaz» proposta pela Comissão e destacam que devem ser adotadas novas fontes de receitas no próximo quadro financeiro plurianual (QFP), gerando cerca de 60 mil milhões de euros por ano. “Se algumas propostas forem retiradas, os deputados apelam para a ponderação de alternativas, como um imposto sobre os serviços digitais, um imposto sobre o jogo online, um alargamento do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) ou uma taxa sobre as mais-valias dos criptoativos”, explica o mesmo comunicado.

Esta votação foi feita com base no relatório elaborado pelos eurodeputados Siegfried Mureşan e Carla Tavares, que foi votado e aprovado a 15 de abril no comité do Orçamento, depois de introduzidas mais de mil alterações ao documento. Agora que o documento foi aprovado na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, o PE já tem um mandato oficial para o diálogo interinstitucional e para as negociações. Contudo, as negociações com o Conselho só deverão começar em novembro, quando os Estados-membros chegarem a acordo sobre uma posição comum completa.

Veja as diferenças da proposta do Parlamento Europeu face à da Comissão (a preços correntes):

• Montante total do QFP: +197,30 mil milhões
• Política Agrícola Comum (PAC): +139,31 mil milhões
• Fundos estruturais e de coesão: +78,87 mil milhões
• Fundo Social Europeu (FSE): +124,19 mil milhões
• Políticas de asilo e migração, gestão das fronteiras e segurança: +3,82 mil milhões
• Fundo Europeu para a Competitividade (FEC): +30,05 mil milhões
• Horizonte Europa: +25 mil milhões
• Mecanismo «Ligar a Europa» (MCE): +9,86 mil milhões
• Mecanismo de Proteção Civil da UE e preparação sanitária (UCPM+): +1,74 mil milhões
• Erasmus+: +6,56 mil milhões
• AgoraEU: +2,14 mil milhões
• Programa Europa Global: +24,06 mil milhões