Seguro pressionou e Governo avançou. Vem aí um reforço de reservas estratégicas (incluindo de alimentação)

António José Seguro ainda não tinha tomado posse como Presidente da República quando reuniu pela primeira vez com o primeiro-ministro sobre o PTRR, mas, e ainda que não se saiba se a preocupação foi manifestada logo nesse encontro, a sua marca está no documento final apresentado esta quarta-feira por Luís Montenegro. O Governo vai avançar com um reforço das reservas estratégicas nacionais, incluindo de alimentação, para garantir que o abastecimento não será quebrado em caso de emergências, conforme defendido pelo sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa.

A está prevista no âmbito do pilar “Responder” do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, conhecido pela sigla PTRR e cujas linhas gerais do documento final foram dadas a conhecer esta terça-feira pelo primeiro-ministro. Foi durante o discurso da apresentação que Luís Montenegro revelou que, na troca de contactos com novo inquilino de Belém, a importância das reservas estratégicas foi abordada. “Posso confidenciar que tem sido uma das questões que o senhor Presidente da República tem partilhado comigo“, disse o chefe de Governo.

Neste contexto, o Governo vai trabalhar na existência de “reservas nacionais e regionais em áreas fundamentais – não apenas as reservas estratégicas da energia – como de medicamentos e dispositivos médicos e da alimentação”.

Segundo Luís Montenegro, o setor da alimentação “é mais problemático na constituição de reservas estratégicas”, mas o objetivo passa por, dentro do possível, “reforçar a capacidade de armazenamento quer de silos, quer de frio” para que o país tenha “a segurança que o abastecimento não será quebrado em emergência máxima“.

Governo vai trabalhar na existência de “reservas nacionais e regionais em áreas fundamentais – não apenas as reservas estratégicas da energia – como de medicamentos e dispositivos médicos e da alimentação”.

Esta é uma das 24 medidas entre reformas e investimentos do pilar “Responder”, com um custo público e privado na ordem dos 2,3 mil milhões de euros até 2034, a desenvolver sobretudo no médio prazo, para melhorar a resposta de emergência e apoios perante catástrofes e alterar o modelo de cobertura de riscos.

Para concretizar a disponibilização de capacidade de armazenagem estratégica, associada à manutenção de um nível mínimo de reservas operacionais, a solução proposta pelo Governo assenta “na mobilização de operadores privados”, aos quais é assegurada, mediante compensação financeira, “a disponibilização de uma capacidade de armazenagem mínima estratégica, definida pelo Estado, em função das necessidades identificadas”.

Na mesma senda, prevê simultaneamente “a criação de um regime de apoio a projetos de construção, modernização e ampliação de infraestruturas de armazenagem de produtos alimentares, incluindo silos”, bem como “equipamentos de movimentação, digitalização/rastreabilidade e melhorias de eficiência operacional e energética, abrangendo portos, cooperativas, organizações de produtores, operadores logísticos e indústria agroalimentar”.

Paralelamente está previsto “o apoio à resiliência da indústria de produtos alimentares conservados, nomeadamente de peixe, face a eventos extremos, através de autoprodução energética, e o desenvolvimento de reservas estratégicas para alimentos conservados, entre outras medidas” e o “desenvolvimento de novas técnicas e do apoio a investimentos produtivos” na aquacultura.

Custo associado à constituição de reservas estratégicas e silos alimentares ascende a 200 milhões de euros, enquanto a definição da rede de logística base para bens e serviços essenciais representa um encargo de 100 milhões de euros.

Para garantir o funcionamento da cadeia de abastecimento de bens e serviços essenciais mesmo quando o sistema convencional não funcionar, estipula também avançar com “a criação de um mercado abastecedor na região da península de Setúbal (MARL Sul), assegurando em cada margem um local de concentração de bens que poderão ser afetados a planos de emergência e mitigação imediata de catástrofes, face a perturbações nas pontes e ligações fluviais”.

De acordo com o PTRR, o custo associado à constituição de reservas estratégicas e silos alimentares ascende a 200 milhões de euros, enquanto a definição da rede de logística base para bens e serviços essenciais representa um encargo de 100 milhões de euros.

Entre as restantes medidas, o primeiro-ministro salientou ainda a (já anunciada) criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmica que promova a contratualização de seguros obrigatórios para habitações e infraestruturas de empresas, de modo a cobrir riscos e acelerar a recuperação. Neste contexto, Montenegro adiantou que o Estado “não deixará aqueles que têm maior dificuldade económica e financeira, financiando o seu acesso a este regime”.

Paralelamente, o PTRR prevê a entrega “a todas as juntas de freguesia de meios de comunicação robustos para funcionarem em qualquer cenário mesmo de catástrofe, composto por telefones SIRESP, telefones satélites e por ligações de dados satélite Starlink”, bem como um reforço das emissoras de rádio para se tornarem “agentes de comunicação em crise”.

Ademais, segundo o primeiro-ministro, o programa prevê “a partilha temporária de infraestruturas de operadores de telecomunicações e respetivo roaming dos telemóveis, no sentido de mitigar falhas de serviço” em casos de emergência, assim como a georreferenciação de indivíduos mais vulneráveis e o reforço da proteção civil e “emprego das Forças Armadas nas respostas a calamidades”.

O PTRR surge como um “plano para reconstruir e recuperar os danos causados pelas tempestades do início de 2026” ao mesmo tempo que prepara o país para enfrentar eventos climáticos e outros riscos extremos e melhora “a capacidade de resposta de emergência e apoio à comunidade nesses momentos”. Tem um orçamento de 22,6 mil milhões de euros com recurso a financiamento público nacional (37%), privado (34%) e fundos europeus (19%).

(Notícia atualizada às 20h08)