Álvaro Santos Pereira doa mais-valias de ações após alerta do BCE

Álvaro Santos Pereira comprou ações de empresas cotadas na bolsa de Lisboa depois de tomar posse como governador do Banco de Portugal, em outubro de 2025, algo que, veio a saber, não era permitido pelas regras do Banco Central Europeu (BCE).

Confrontado com essa realidade pelo comité de ética do BCE, desfez as posições e decidiu ainda “doar as mais-valias resultantes da venda destas ações a uma instituição de responsabilidade social”, segundo um comunicado divulgado esta quarta-feira. A decisão não era obrigatória por lei, mas surge como sinal de que o governador pretende encerrar o episódio sem qualquer benefício pessoal.

Segundo o comunicado do Banco de Portugal, “o governador Álvaro Santos Pereira adquiriu, em dezembro de 2025, ações da Galp Energia SGPS, SA e reforçou o investimento que já detinha em ações da Jerónimo Martins SGPS, SA.”

Foi o Governador Álvaro Santos Pereira que comunicou, atempadamente, ao BCE estas transações com ativos financeiros, todas relacionadas com entidades não sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, no quadro do exercício anual de declaração de interesses realizada no início de 2026.

Em janeiro deste ano, adicionou mais ações à sua carteira: “Adquiriu ações da Nestlé e da The Navigator Company, SA e fez reforços em ações da Galp Energia SGPS, SA e da Jerónimo Martins SGPS, SA.” Todas estas transações dizem respeito a empresas que não estão sob a supervisão direta do Banco de Portugal, o que, à partida, podia parecer suficiente para as tornar inócuas.

O governador declarou todos os movimentos às autoridades competentes, destaca o Banco de Portugal. O comunicado sublinha que “foi o governador Álvaro Santos Pereira que comunicou, atempadamente, ao BCE estas transações com ativos financeiros, todas relacionadas com entidades não sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, no quadro do exercício anual de declaração de interesses realizada no início de 2026.”

Além disso, comunicou “todos os detalhes relativos ao seu património à Entidade para a Transparência a 15 de janeiro.” O problema surgiu com a resposta de Frankfurt.

“A 1 de abril, o comité de ética do BCE transmitiu ao governador que a aquisição de ações, mesmo de empresas não financeiras, não era possível.” O código de conduta dos altos responsáveis do BCE, que se aplica a todos os governadores da Zona Euro, é restritivo e apenas permite investimentos em fundos amplamente diversificados. Ações de empresas cotadas, como a Galp ou a Jerónimo Martins, estão fora dos limites permitidos, independentemente do setor de atividade.

Álvaro Santos Pereira tomou posse há apenas seis meses e este episódio, ainda que encerrado do ponto de vista regulatório, expõe a complexidade das exigências éticas que recaem sobre os governadores do Eurosistema.

O BCE fixou então um prazo. Álvaro Santos Pereira tinha até 30 de junho de 2026 para desfazer as posições e a venda foi feita antes do prazo. “Esse processo de regularização já foi concluído”, lê-se no comunicado.

Desconhece-se se a alienação se traduziu em ganho ou perda face ao preço de compra, já que a Galp acumulou fortes perdas no final de 2025, em parte recuperadas no início deste ano, e o comunicado não avança com os valores envolvidos nas operações.

O caso levanta, ainda assim, questões sobre a formação e clareza das regras éticas para quem chega a cargos de topo na banca central europeia e sobre se a transparência declarativa é, por si só, suficiente.

Álvaro Santos Pereira tomou posse há apenas seis meses e este episódio, ainda que encerrado do ponto de vista regulatório, expõe a complexidade das exigências éticas que recaem sobre os governadores do Eurossistema e os riscos de as desconhecer, mesmo que involuntariamente.