Autoridade da Concorrência atenta a “cartéis da crise” nos bens alimentares

Num momento em que o cabaz de preços alimentares continua a bater sucessivos recordes, Nuno Cunha Rodrigues, presidente da Autoridade da Concorrência, garantiu que está atento ao surgimento dos “chamados cartéis da crise”, tal como aconteceu durante a pandemia com os laboratórios de análises.

Questionado no Parlamento sobre a inflação dos bens alimentares, o responsável explicou que a entidade reguladora está sempre atenta a “estas situações em que há alguma inflação porque muitas vezes podem surgir os chamados cartéis da crise, em que empresas procuram tirar vantagem para concertar” preços, reconheceu durante a audição.

Nuno Cunha Rodrigues lembrou que isso “já aconteceu no passado“. “Por exemplo, tivemos um caso [na pandemia] em que sancionámos laboratórios por causa dos testes Covid e, portanto, estamos atentos”, reforçou, referindo-se à decisão que condenou cinco dos principais grupos laboratoriais a operar em Portugal e uma associação empresarial ao pagamento de multas no valor total de 48,6 milhões de euros, pela participação num cartel que operou no mercado português de prestação de análises clínicas e de testes Covid entre, pelo menos, 2016 e 2022.

Para controlar os supermercados, a Autoridade da Concorrência diz que tem a ferramenta Scrap IT que “todos os dias verifica os preços online e monitoriza-os para verificar se há padrões de desvio de comportamento que permitam traduzir indícios de práticas anticoncorrenciais”.

Mais casos em risco de prescrição

No âmbito da sua atividade sancionatória, a AdC voltou a queixar-se da morosidade judicial e alertou que há casos que podem prescrever, como já aconteceu com o chamado ‘cartel da banca’, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter anulado coimas no valor de 225 milhões de euros.

Um dos casos em risco de prescrever é precisamente uma decisão contra os supermercados, na qual o regulador proferiu uma coima total no valor de 80 milhões de euros ao Auchan, Lidl, Modelo Continente e Pingo Doce.

À semelhança do que tinha afirmado em março, noutra ida ao Parlamento, Nuno Cunha Rodrigues voltou a pedir que a suspensão dos prazos de prescrição durante fase de recursos se aplique também a casos pendentes, avisando que “há casos em risco de vir a prescrever”.

Em concreto, o presidente do regulador pede uma alteração do artigo 74, número 9, para clarificar que esse prazo também se aplica aos processos pendentes. “Há o risco de daqui a uns anos ou daqui a uns meses ser aqui questionado sobre tema, com notícias não tão positivas”, alertou.