Câmara do Porto trava projeto imobiliário junto ao Parque da Cidade

A Câmara Municipal do Porto embargou parcialmente a empreitada do polémico empreendimento Emporium Park, em construção junto ao Parque da Cidade, na Avenida da Boavista. E mandou demolir a construção em excesso, depois de detetar “um desvio na construção de 80 centímetros acima da altura máxima autorizada para o edifício”, o qual tem gerado contestação entre moradores nas proximidades.

Num comunicado, o município explica que esta decisão do vereador com o pelouro da Fiscalização, Hugo Beirão Rodrigues, surge na sequência de uma vistoria técnica no local, realizada pelos serviços municipais. Detetaram “um desvio na construção de 80 centímetros acima da altura máxima autorizada para o edifício em causa”, além de outras “inconformidades relevantes na cobertura do edificado já construído, face ao projeto licenciado“, detalha a autarquia presidida por Pedro Duarte.

O empreiteiro terá de corrigir a obra, inclusive demolir “as partes executadas em excesso, condição indispensável para eventual levantamento do embargo”, avisa o município, que já ordenou “a imediata suspensão dos trabalhos nas componentes em desconformidade até à reposição integral da legalidade urbanística”.

A câmara portuense explica que no início deste ano, a vice-presidente Catarina Araújo, com o pelouro do Urbanismo, já tinha formalizado uma ordem de serviço que viria a clarificar e reforçar os limites aplicáveis às novas construções e intervenções em áreas de edifícios de tipo moradia, fixando a altura máxima da fachada principal em 11 metros. Apenas os elementos técnicos acessórios de cobertura legalmente previstos passaram a ser admitidos acima desse limite.

Já o autarca Pedro Duarte deixa bem claro que “por este Executivo Municipal, um licenciamento com aquelas características nunca teria sido aprovado naqueles moldes“, reiterando: “Aos dias de hoje, o Emporium Park nunca existiria tal como foi concebido.” O sucessor de Rui Moreira explica que “a ordem de serviço emitida pela autarquia visa precisamente corrigir orientações do passado e assegurar que situações desta natureza não se repitam.

Aos dias de hoje, o Emporium Park nunca existiria tal como foi concebido.

O município compromete-se a “salvaguardar a coerência urbanística da cidade, a integração paisagística das construções e a preservação da identidade das zonas residenciais de baixa densidade” na Invicta. O Executivo “continuará a exercer, com rigor e sem exceções, os seus poderes de fiscalização urbanística, garantindo que todas as operações urbanísticas no concelho respeitam a lei, o território e a qualidade de vida dos portuenses”.

Esta obra tem sido alvo de polémica. Em fevereiro, a Associação Porto Atlântico encomendou um estudo técnico para “aferir da legalidade da construção que está a ser erguida na Avenida da Boavista e no Parque da Cidade”. E, defendeu então, “confirmou uma série de graves ilegalidades que sustentaram a decisão de interpor uma ação de caráter popular” no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, cujo réu é a câmara portuense.

Com esta ação, a associação pretendia travar a construção do empreendimento e pedia mesmo que fosse “declarada a nulidade do pedido de licenciamento” deste, junto ao maior espaço verde da Invicta Esta associação foi criada para defender os interesses da zona de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde a propósito do projeto da futura Avenida Nun”Álvares e das torres para aí projetadas.

De acordo com a página oficial do “Emporium Park”, o empreendimento terá 22 apartamentos com tipologias T2, T3 e T4, distribuídos por três pisos, numa área de construção de 22.500 metros quadrados.