Governo admite emissão de obrigações de catástrofe. O que são e como funcionam?

O Governo admite recorrer à emissão de obrigações de catástrofes, de modo a assegurar acesso imediato a financiamento em caso de eventos extremos. O cenário é admitido nas estratégias de financiamento do Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência, avaliado pelo Governo em 22,6 mil milhões de euros, e divulgado esta terça-feira.

“Poderá ser considerada a emissão, pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, de obrigações de catástrofe como instrumento de gestão do risco de catástrofes”, pode ler-se no documento apresentando pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, três meses após as tempestades que fustigaram o país.

O Governo justifica que estes são “instrumentos permitem assegurar acesso imediato a financiamento em caso de eventos extremos, promovendo a partilha de custos com investidores e a diluição temporal do esforço orçamental”, contribuindo deste modo para “a diversificação das fontes de financiamento e para o reforço da resiliência financeira do Estado face a riscos de elevado impacto”.

As obrigações de catástrofes, também conhecidas como “CAT bonds”, são instrumentos financeiros que começaram por ser, regra geral, utilizados por seguradoras ou resseguradora para transferir risco de catástrofes naturais, como furacões, terramotos ou incêndios, para o mercado, de modo a proteger-se contra perdas extremas. Devido ao alto risco estão associadas a yields elevadas.

Deste modo, se a catástrofe ocorrer o capital dos investidores é usado para indemnizar a seguradora, levando-os a perder dinheiro, mas se nada acontecer, e como habitualmente, os investidores recebem o capital e os juros. Contudo, a lógica estende-se também à emissão pelos Estados, de modo a proteger as finanças públicas contra choques extremos.

Neste sentido, em caso de catástrofes, funciona como uma espécie de linha automática de financiamento que pode ser utilizada para cobrir encargos de reconstrução ou respostas de emergência. O objetivo passa por o Estado aceder a liquidez imediata ao mesmo tempo que aumenta a proteção orçamental, eventualmente reduzindo os riscos de ter cortar despesa.

De acordo com o Banco Mundial, o México é um dos pioneiros na utilização de obrigações de catástrofe, emitindo-os desde 2006 para aumentar a proteção orçamental do país e gerir riscos de desastres naturais, como terramotos e furacões. As várias operações têm sido realizadas com o apoio do Banco Mundial, sendo um dos exemplos o pagamento de 60 milhões de dólares recebido pelo México devido ao furacão Otis, em 2023.

O ECO pediu mais esclarecimentos ao Ministério das Finanças sobre a medida, mas até ao fecho deste artigo não obteve resposta.