Kristin. Governo aprova na quinta-feira extensão da moratória de créditos às empresas

O Governo vai aprovar, na quinta-feira, uma extensão durante mais um ano da moratória do crédito às empresas afetadas pelo comboio de tempestades. A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o arranque do debate quinzenal no Parlamento.

“Amanhã o Conselho de Ministros irá aprovar uma moratória temporária de créditos às empresas por mais 12 meses“, afirmou Luís Montenegro esta quarta-feira.

No âmbito do ‘comboio’ de tempestades que fustigaram o país no início do ano, entre as medidas implementadas pelo Governo para mitigar o seu impacto, avançou uma moratória de 90 dias nos empréstimos às empresas e no crédito à habitação própria e permanente, com a possibilidade de extensão por mais 12 meses após esse período.

Vice-governadora do Banco de Portugal indicou recentemente que 60% dos pedidos de adesão à moratória de 90 dias partiu das empresas, maioritariamente de média dimensão e com vocação exportadora.

É precisamente essa a extensão que o primeiro-ministro agora anunciou. De acordo com o Banco de Portugal, cerca de 7.400 clientes particulares e empresas afetados pelo mau tempo, com créditos de 930 milhões de euros, tinham aderido, até final de março, à moratória de créditos decretada pelo Governo.

A vice-governadora do Banco de Portugal, Clara Raposo, salientou que esta informação é ainda “incompleta e provisória”, mas representa “menos de 1,5% dos créditos à habitação das famílias e 4% dos créditos concedidos a empresas” nas regiões afetadas pelas tempestades.

A vice-governadora salientou ainda que 60% dos pedidos de adesão à moratória de 90 dias partiu das empresas, maioritariamente de média dimensão e com vocação exportadora, de acordo com a Lusa.

Alem das moratórias de crédito, estão disponíveis duas linhas de crédito, geridas pelo Banco Português de Fomento (BPF), de apoio à liquidez e à reconstrução: uma delas de 500 milhões para necessidades de tesouraria das empresas e de pessoas coletivas e outra de mil milhões de euros para recuperação da atividade das empresas na parte não coberta por seguros.

Em resposta ao presidente do Chega, Luís Montenegro indicou que “estão a ter um bom acesso”. “São linhas geridas pelo BFP e executadas pela banca comercial. O Estado, ao servir como garante, permite acesso a condições que de outra forma não teriam”, explicou o primeiro-ministro a André Ventura, depois da intervenção inicial na Assembleia da República.

Os contribuintes dos concelhos que estiveram em situação de calamidade têm ainda disponível uma moratória fiscal, que abrange as obrigações para com a Autoridade Tributária com o prazo de 28 de janeiro a 31 de março de 2026. O prazo para submeter as declarações ou realizar os pagamentos no âmbito dessa moratória termina esta quinta-feira, dia 30 de abril.