Parlamento marca eleição do Conselho de Opinião da RTP e debate sobre Lusa

A conferência de líderes marcou para 8 de maio a eleição dos membros no Conselho de Opinião da RTP, ato eleitoral adiado por dúvidas se os candidatos propostos pelo Chega respeitavam o Estatuto dos Deputados. Foi ainda agendado para 20 de maio o debate de um projeto do PS para alterar o modelo societário da agência Lusa, no qual se prevê a criação de um Conselho Geral Independente (CGI).

Ao contrário do Conselho de Opinião da RTP, na reunião desta quarta-feira da conferência de líderes não ficaram ainda marcadas as eleições para os juízes em falta no Tribunal Constitucional, nem a segunda tentativa de eleição do provedor de Justiça. O porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Francisco Figueira, alegou que “não fazia sentido” marcar a data destas eleições, quando nem há candidatos para algum desses órgãos.

A próxima conferência de líderes está prevista apenas para 29 de maio, o que indicia que a eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional e para o provedor de Justiça pode passar para junho.

A eleição do Conselho de Opinião da RTP, pelo contrário, está agora em condições de se realizar, após a Comissão Parlamentar de Transparência ter concluído, por unanimidade, que os três candidatos propostos pelo Chega, todos eles deputados (Patrícia Carvalho, Bernardo Pessanha e Jorge Galveias), podiam fazer parte desse órgão sem que tal constituísse uma violação do Estatuto dos Deputados. No dia 7 de maio, na véspera da eleição do Conselho de Opinião da RTP, a Assembleia da República dará posse aos membros por si eleitos para um amplo conjunto de órgãos externos no início deste mês.

Já o projeto do PS para alterar os estatutos da Lusa, que se inspira no modelo vigente na RTP, foi apresentado publicamente em 4 de abril passado. Entre outros aspetos, os socialistas pretendem criar um CGI, órgão que será depois responsável pela escolha do Conselho de Administração da agência.

Este CGI terá seis elementos escolhidos entre “personalidade de reconhecido mérito”, “assegurando uma adequada representação geográfica, cultural e de género, com experiência profissional relevante e indiscutível credibilidade e idoneidade pessoal”.

Segundo a proposta, o Governo e o Conselho de Opinião (uma nova estrutura proposta pelo PS) indicam, cada um, dois membros deste órgão, que terá como principais funções supervisionar o cumprimento das obrigações de serviço público e escolher os três nomes do Conselho de Administração. Estes quatro membros cooptam os dois restantes nomes.

De acordo com o deputado socialista Porfírio Silva, a iniciativa visa uma “densificação dos processos de escolha e definição dos critérios” para a escolha da administração”, em linha com as exigências do regulamento europeu para a liberdade da comunicação social (European Media Freedom Act).

O projeto altera também o modelo de escrutínio parlamentar, prevendo audições anuais do Conselho Geral Independente e do Conselho de Administração, mas exclui a realização regular de audições da Direção de Informação, tal como atualmente está consagrado.