Universidade em Leiria, carros elétricos e pressão sobre operadoras e Siresp. PTRR vai a todas

Empresas, autarquias, cidadãos, todo o continente e até as ilhas, áreas com danos provocados pelo “comboio de tempestades” e outras que nada têm a ver com a calamitosa situação climática iniciada a 28 de janeiro com a depressão Kristin. Não falta sequer a promessa de enriquecimento da academia, com a criação da Universidade de Leiria e Oeste e da Universidade Técnica do Porto, a primeira uma exigência da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria, como revelou na semana passada o seu presidente ao ECO/Local Online. Nesta área do ensino, o PTRR prevê a aplicação de 150 milhões de euros a médio prazo.

Prometido numa visita do primeiro-ministro a Alcácer do Sal a 12 de fevereiro, num contexto de calamidade climática em parte do território, o PTRR é um painel com múltiplos mosaicos de intervenção, e que, em boa parte, poderia ter surgido num contexto alheio a qualquer catástrofe. Tanto que transporta fundos comunitários do PRR, PT2030 e do quadro de apoio para a próxima década, além de apresentar medidas há muito apresentadas como as quatro barragens do programa “Água que Une”.

Na leitura das quase 80 páginas do documento, elaborado pelo Governo, são múltiplas as áreas de intervenção. A distribuição dos 22,6 mil milhões de euros vai até 2034.

As autarquias terão, no médio prazo, 50 milhões de euros para melhorar a sua estrutura digital de resposta a calamidades. Recebem ainda a promessa de reforço de 300 milhões para o fundo de emergência municipal, promovendo “incentivos a abordagens de prevenção e adaptação face aos riscos”. A nível local, 11 milhões de euros servirão para implementar um sistema nacional de alerta às populações com envio “imediato e massivo de mensagens de aviso para dispositivos móveis localizados em áreas geográficas específicas”, e que inclui articulação com as operadoras de telecomunicações – o âmbito nacional coloca as ilhas neste perímetro.

Nos territórios de baixa densidade, 600 milhões de euros ajudarão a compor um regime de discriminação positiva do investimento público e privado e a majoração de acesso a fundos do Orçamento do Estado e da Europa. Entre estes, avisos dedicados. Para reunir as empresas em zonas industriais (uma das lacunas identificadas pela estrutura de missão centro na reposição de serviços nas semanas seguintes à calamidade), haverá investimento nestes equipamentos.

Para as operadoras determina-se a criação de legislação que obrigue a partilhar a rede entre elas em caso de “perturbação da rede ou emergência”, bem como preveem-se novas regras para instalação de antenas “assegurando requisitos mínimos de resistência estrutural”, ponto em que estas têm estado em falha com os clientes em diversos locais das áreas afetadas pela depressão Kristin.

Outro dos alvos de críticas é o sistema Siresp, que terá, ainda este ano, 29 milhões de euros para uma reforma que inclui modernização tecnológica da rede, reforço da redundância, melhoria da cobertura territorial e “integração com outros sistemas de emergência e proteção civil”. O Siresp irá ainda adaptar-se a “necessidades futuras” das forças de segurança e aos estabelecimentos prisionais. Ainda na segurança, as Forças Armadas receberão, a médio prazo, 185 milhões de euros para resposta a situações de emergência, com reforço de meios operacionais, incluindo viaturas, e armazenamento de bens essenciais à população.

O PTRR é nacional e abrange todo o território, incluindo Portugal Continental e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, explicita a informação entregue pelo Governo nesta terça-feira, detalhando: “o pilar Recuperar concentra‑se nos territórios diretamente afetados pela catástrofe de janeiro–fevereiro de 2026; Os pilares Proteger e Responder têm abrangência nacional, incluindo as Regiões Autónomas

Pousadas da juventude para deslocados e mais investimento para ligar centrais de biomassa à rede elétrica

O apoio à população aparece em pontos como a criação de um sistema de alojamento de emergência (situação assumida pelas autarquias, incluindo com aquisição de casas móveis), em que se inclui a mobilização de imóveis públicos, pousadas da juventude e infraestruturas como pavilhões desportivos. Neste ponto com 250 milhões de euros a aplicar a médio prazo, há ainda referência a tendas climatizadas.

No capítulo da resiliência, as infraestruturas sociais receberão ajuda para sistemas de produção e armazenamento de energia renovável (dos quais dependerá a manutenção da eletricidade em caso de apagão). Pelo país haverá uma rede de locais de armazenamento de bens e reforço de silos para produtos alimentares, conjugando público e privado.

A promessa feita para as florestas inclui um pacote de 132 milhões de euros para gestão de terrenos, com foco nos territórios de minifúndio. Fica a promessa de simplificação do Programa Floresta Ativa, que no ano passado apoiava cada hectare de floresta intervencionado com somas de 650 a 800 euros. Agora, promete-se “reforço de verbas” pelo ICNF, sem explicitar um valor. Contudo, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, já tinha adiantado a possibilidade de se chegar a um valor entre 1.000 e 1.500 euros por hectare.

Para reduzir a carga combustível prometem-se 320 milhões de euros a investir a médio prazo, com “reforço do financiamento e manutenção de Condomínios de Aldeia para promover alterações no uso e ocupação do solo que garantam a remoção total ou parcial da biomassa florestal”. Há também uma referência, vaga, à ligação de centrais de biomassa próximas à rede energética.

À erradicação e controlo de espécies invasoras ficam destinados 100 milhões de euros, com “apoio financeiro a proprietários”.

No domínio da água, o plano vai recuperar quatro barragens para as quais reserva 740 milhões de euros, e acrescenta 100 milhões de euros para mais 400 novas charcas e pequenas albufeiras. Ainda na água, somam-se 190 milhões de euros para reabilitação de rios e ribeiras.

No caso das barragens, Girabolhos, Ocreza-Alvito, Alportel e Foupana já faziam parte do pacote ´”Água que Une”, apresentado há um ano, um dos programas que o Governo admite ter repescado para o PTRR.

No caso de Girabolhos, no Mondego, as cheias de fevereiro voltaram a trazer a público os defensores de uma obra com um custo estimado de 300 milhões de euros e travada no tempo do Governo de António Costa. Duas semanas após a depressão Kristin, o Governo anunciou o avanço da obra.

Já com Ocreza-Alvito, a infraestrutura prometida há quase um século para a bacia do Tejo fora discutida em meados de janeiro, ainda antes da depressão Kristin, entre a CIM da Beira Baixa e o Governo. A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho indicou, então, que esta estava, já então, entre as três barragens prioritárias na Estratégia Nacional de Gestão da Água, também conhecida por “Água que Une”.

A água, mas a proveniente de tsunamis, encontrará novas barreiras com a implementação de um “plano de reação a evento sísmico grave”. O PTRR preconiza o desenvolvimento de um simulador de cenários sísmicos e, ainda para este ano, o reforço da “preparação do sistema nacional de proteção civil para eventos sísmicos graves, promovendo a articulação entre entidades públicas, forças de segurança, serviços de emergência médica, medicina legal e autarquias”.

Na produção, as explorações agrícolas receberão incentivos para instalação de geradores, de modo a assegurar energia em caso de falha no abastecimento, e a agricultura ganhará uma plataforma com análises e previsões auxiliadas por IA. Já nas pescas, uns meros 50 milhões de euros serão direcionados, no longo prazo, para renovação da frota pesqueira e abate de embarcações, bem como requalificação dos portos de recreio e marinas de recreio, além de trabalhos em molhes para suportarem fenómenos extremos.

Num plano com foco na resiliência, nem os carros elétricos são esquecidos, prevendo-se a aplicação de 53 milhões de euros para dotar a infraestrutura de carregamento com autonomia em situações de apagão. Na transição energética, o plano considera ainda 100 milhões para longo prazo no reforço da produção comunitária para empresas e famílias, incluindo a “integração de sistemas de armazenamento em baterias como complemento ao autoconsumo”.

Num plano que se diz extensível à Madeira e Açores, e que abarca inúmeras vertentes que em nada têm a ver com os efeitos diretos do comboio de tempestades, preveem-se medidas como a substituição dos cabos submarinos entre o continente e os arquipélagos. Outro dos pontos é o emprego de 150 milhões de euros para aquisição de baterias e geradores contentorizados de média e grande capacidade, de apoio às Forças Armadas, e passíveis de serem transportados pelo continente e até às ilhas.