Estado e Fundo de Resolução saem do Novobanco com encaixe de 2 mil milhões de euros

O Fundo de Resolução e o Estado português encaixaram perto de 2 mil milhões de euros com o fecho da compra do Novobanco pelo BPCE à Lone Star, oficializada esta quinta-feira. Apesar de o valor final do negócio ter ficado acima do estimado, estes valores não permitem a estas entidades recuperar o que injetaram na instituição ao longo dos anos. Para dar uma dimensão comparativa, entre a injeção inicial no banco e o que depois entrou via mecanismo de capital contingente, por parte do Fundo de Resolução, o valor rondou os 8,3 mil milhões de euros.

“Com o encaixe desta venda, a que se somam os dividendos já pagos pela instituição, o Estado português e o Fundo de Resolução conseguem recuperar cerca de 2 mil milhões de euros dos fundos injetados na instituição”, lê-se num comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças.

Já o Fundo de Resolução detalhou um pouco mais as suas contas. “Pela venda ao BPCE da sua participação de 13,54%, o Fundo de Resolução recebeu, na data de hoje, 906 milhões de euros. Este montante acresce às verbas recebidas pelo Fundo de Resolução durante o ano de 2025, a saber: a) 27 milhões de euros relativos a dividendos (valor líquido de imposto); e b) 149 milhões de euros no âmbito da operação de redução de capital realizada pelo Novo Banco. Assim, o total dos valores recebidos pelo Fundo de Resolução em resultado da sua participação no Novo Banco foi de 1.082 milhões de euros”.

Recorde-se que, em 2024, o Fundo de Resolução exerceu o direito potestativo de aquisição ao Estado dos direitos de conversão associados a ativos por impostos diferidos, aumentando a sua posição relativa na instituição. Nessa altura, “o Fundo de Resolução pagou 129 milhões de euros pela aquisição dos direitos que deram acesso a essas ações, pelas quais o Fundo acabou por receber um total de 331 milhões de euros, considerando o valor recebido hoje e os valores recebidos em 2025. Assim, a decisão tomada pelo Fundo de Resolução em junho de 2024 gerou um resultado de 202 milhões de euros“, justifica a instituição.

Além do lado financeiro, Ministério das Finanças, Fundo de Resolução e Banco de Portugal congratularam-se com o desfecho da operação e salientaram que, no seu entender, fica demonstrado que a solução escolhida para o antigo BES acabou por compensar face ao cenário alternativo.

A venda do Novobanco, a um dos maiores grupos bancários à escala europeia, permite-nos encerrar um capítulo conturbado da nossa história, demonstrando credibilidade e capacidade de recuperação. Apesar dos desafios deste processo, concluímos esta operação com sucesso, salvaguardando o mais importante: a estabilidade do sistema financeiro português

“A venda do Novobanco, a um dos maiores grupos bancários à escala europeia, permite-nos encerrar um capítulo conturbado da nossa história, demonstrando credibilidade e capacidade de recuperação. Apesar dos desafios deste processo, concluímos esta operação com sucesso, salvaguardando o mais importante: a estabilidade do sistema financeiro português”, defende Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças.

Para o Fundo de Resolução, “a concretização desta operação é o corolário de um processo iniciado em agosto de 2014, com a criação do Novo Banco, enquanto banco de transição integralmente detido pelo Fundo de Resolução. Trata-se, pois, da última etapa de um percurso longo e muito exigente do qual o banco de transição, inevitavelmente frágil ao início e rodeado de ceticismo e dúvida, saiu como uma instituição viável e sólida“.

“O caminho agora concluído foi fundamental para assegurar o equilíbrio do sistema financeiro nacional, o financiamento das empresas e das famílias e a proteção das poupanças. Um processo em que, portanto, foi sempre salvaguardada a estabilidade financeira e preservado, tanto quanto possível, o erário público”, acrescenta, em comunicado.

Já o Banco de Portugal lembra que “este momento encerra o processo iniciado, em agosto de 2014, com a aplicação da medida de resolução ao Banco Espírito Santo (BES) e a criação do Novo Banco como banco de transição. Ao longo desse processo, as decisões do Banco de Portugal, como autoridade nacional de resolução, tiveram como objetivos centrais a salvaguarda da estabilidade financeira, a continuidade das funções prestadas à economia nacional, antes pelo BES e depois pelo Novo Banco, a proteção dos depositantes e a preservação do financiamento da economia nacional, limitando, tanto quanto possível, o impacto da falência do BES para o erário público“.

E prossegue: “a criação do Novo Banco evitou a liquidação desordenada do BES, e a reestruturação subsequente permitiu restaurar a viabilidade da instituição e reforçar a sua solidez financeira. O Novo Banco pôde, assim, continuar a desempenhar o seu importante papel no financiamento da economia nacional, na captação e guarda de poupanças e na prestação de serviços de pagamento. Diversas decisões judiciais têm confirmado, ao longo dos anos, a legalidade, a proporcionalidade e a solidez das decisões tomadas pelo Banco de Portugal no contexto da resolução do BES e do processo de reestruturação do Novo Banco”.

Em conclusão, a entidade liderada por Álvaro Santos Pereira diz que “a conclusão da venda ao Grupo BPCE e a integração do Novo Banco num grupo bancário europeu de referência, bem como a evolução positiva do sistema bancário português na última década — hoje mais capitalizado, mais resiliente, mais valorizado e atrativo para investidores credíveis — confirmam que foram cumpridos os objetivos do Banco de Portugal na defesa do interesse público”.

Também o vendedor, a Lone Star, marcou a saída do banco português com um balanço do que foi o investimento no Novobanco e o seu processo de reestruturação, mas olha também para a frente. “O Novobanco vai agora operar enquanto parte do BPCE, beneficiando a escala, conhecimento e recursos de um dos maiores grupos bancários europeus, para apoiar o seu continuado crescimento e desenvolvimento de longo prazo”.

Esta transação representa o bem-sucedido culminar do nosso investimento no Novobanco, uma parceria de vários anos que reposicionou o banco através de investimento e de uma estratégia medida de criação de valor. Estamos orgulhosos da transformação conseguida juntamente com a brilhante equipa de gestão do Novobanco e acredito que o BPCE é o detentor de longo prazo certo para apoiar o continuado crescimento do banco e o serviço à economia portuguesa

Donald Quintin, CEO da Lone Star Funds, afirma que “esta transação representa o bem-sucedido culminar do investimento no Novobanco, uma parceria de vários anos que reposicionou o banco através de investimento e de uma estratégia medida de criação de valor”. “Estamos orgulhosos da transformação conseguida juntamente com a brilhante equipa de gestão do Novobanco e acredito que o BPCE é o detentor de longo prazo certo para apoiar o continuado crescimento do banco e o serviço à economia portuguesa”, concluiu.

O ECO questionou o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal/Fundo de Resolução para apurar, de forma mais detalhada, o buraco que ainda está por tapar face às injeções públicas, e o calendário previsto para o fazer, mas até ao momento nenhum respondeu às solicitações.