Excedente encolhe 1,4 mil milhões de euros em março pressionado pelo SNS

O excedente orçamental do Estado, em contabilidade pública, reduziu-se 1.399,1 milhões de euros em março face ao período homólogo, cifrando-se em 209 milhões de euros, revelam os dados divulgados esta quinta-feira pela Entidade Orçamental (EO). Esta evolução resulta, por um lado, do disparo na despesa (11,9%) impulsionado por pagamentos do SNS e, por outro, pelo comportamento da receita (6,1%).

Os dados da execução orçamental revelam que o resultado encontra-se, em larga medida, influenciado por pagamentos no valor de 1.059,2 milhões de euros, realizados no mês de março pelas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), na sequência dos reforços de capital concedidos para regularização de dívidas. No final de março, o Governo tinha anunciado a transferência de 1.230 milhões de euros para hospitais e centros de saúde pagarem a fornecedores.

Desta forma, o SNS registou um défice de 224,6 milhões de euros em março, representando uma deterioração de 25 milhões de euros face ao período homólogo, resultado do crescimento da despesa em 6,8% superior ao crescimento da receita de 6,5%. Considerando as dotações de capital realizadas, o saldo situou-se em 1.005,8 milhões de euros.

Quando ajustado do efeito inerente a estes pagamentos, o excedente orçamental do Estado diminuiu 339,9 milhões de euros, com o aumento da despesa (7,8%) a ser apenas ligeiramente superior ao da receita.

A contribuir de forma geral para a subida dos encargos estiveram então o incremento de 38,1% das aquisições de bens e serviços (aumento de 5,9% quando descontados os pagamentos ao SNS e os pagamentos referentes a anos anteriores das comparticipações aos beneficiários da ADSE), as despesas com pessoal, que cresceram 6,6%, a subida de 7% com transferências e o acréscimo de 3,9% dos encargos com juros.

Assinala-se ainda o crescimento de 53,6% da despesa com investimento, excluindo os encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP), justificado sobretudo pelos investimentos realizados em habitação e pela aquisição de material circulante ferroviário por parte da CP – Comboios de Portugal, explica a Entidade Orçamental.

No entanto, a Entidade Orçamental sublinha que o saldo também se encontra influenciado, no lado da receita fiscal e contributiva,
pelas moratórias e pela isenção de pagamento de TSU para as empresas afetadas pelo comboio de tempestades.

Ainda assim verifica-se uma subida de 1,3% da receita fiscal, totalizando 13.778,3 milhões de euros. Nos impostos diretos registou-se um aumento de de 0,6% da receita, refletindo o crescimento de 3,1% a receita do IRS, atenuado contudo pela quebra da receita líquida do IRC em 25,4%, explicada em parte pelo aumento de reembolsos/restituições pagos no valor de 80,3 milhões de euros (39,4%).

Nos impostos indiretos destaca-se o aumento de 1,3% no montante arrecadado em sede de IVA, apesar do aumento dos reembolsos do IVA em 176,9 milhões de euros (8,9%), bem como do crescimento de 4% na receita com o ISP.

Já as contribuições para sistemas de proteção social subiram 7,4%, impulsionadas pelo comportamento das contribuições para a Segurança Social (7,8%), decorrente do crescimento do número de trabalhadores por conta de outrem e da remuneração média declarada dos mesmos trabalhadores.

Paralelamente, a receita não fiscal e não contributiva apresentou um crescimento de 16,3%, assinalando-se o aumento de 7,9% com taxas, multas e outras penalidades e de 20,7% com os rendimentos da propriedade, assinalando-se os auferidos pela Administração Local (25,5%) e os juros recebidos pela Segurança Social (15,7%) – estes últimos associados à carteira de ativos sob gestão do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).

Os dados divulgados são na ótica de caixa (contabilidade pública), diferindo da ótica de compromissos (contabilidade nacional) apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada nas comparações internacionais.

(Notícia atualizada às 18h47)