Governo anuncia 20 milhões para apoiar custos dos fertilizantes e energia e 60 milhões para regadio

O Governo anunciou, pela voz do primeiro-ministro Luís Montenegro, um apoio financeiro “excecional” de 60 milhões de euros para a reabilitação do regadio afetado pelos fenómenos meteorológicos adversos, assim como 20 milhões de euros destinados a compensar os sistemas produtivos agrícolas mais expostos aos efeitos do aumento dos custos com fertilizantes e energia.

“São ações de natureza conjuntural, mas que são fundamentais para que a agricultura e a pecuária em Portugal e também nesta região possam enfrentar com maior robustez os desafios que primeiro as tempestades mas sobretudo agora o problema subjacente ao preço da energia e também ao preço de alguns produtos, nomeadamente destes fertilizantes está a implicar”, explicou o governante no final do Conselho de Ministros, que teve lugar na Ovibeja.

Sobre o apoio direcionado aos fertilizantes, Montenegro diz que “é um dos fatores que mais têm contribuído para o agravamento da situação de sustentabilidade das explorações agrícolas”.

Do ponto de vista estrutural, o Governo aprovou também um conjunto de diplomas que visam “dinamizar” e “simplificar” o dia-a-dia da agricultura, nomeadamente na valorização dos produtos desenvolvidos no interior do País:

• Novo regime de regularização do exercício da atividade pecuária;
• Alteração ao regime de licenciamento dos matadouros móveis, para permitir o “adequado” licenciamento destas unidades com ganhos para os pequenos produtores que “podem deixar de ser forçados a grandes deslocações”;
• Alteração da lei que regula as atividades relacionadas com os produtos fitofarmacêuticos alargando o prazo de validade do aplicador destes produtos de 10 para 15 anos;
• Alteração às condições de funcionamento dos locais de extração e processamento de mel, alargando as formas legais de escoamento de mel aos estabelecimentos do setor alimentar que usem o mel como matéria-prima.

Estas medidas e outras serão detalhadas nos próximos dias pelo ministro da Agricultura, referiu o primeiro-ministro.

Adicionalmente, o Governo revela estar “em condições de levantar as restrições ao licenciamento de captações de águas subterrâneas” que vigoraram nos últimos anos devido à situação de seca, afetando em particular o Alentejo, nomeadamente o Sistema Aquífero de Moura-Ficalho e, no Algarve, o de Querença-Silves e o de Almádena-Odeáxere.

“Esta evolução não deve contudo desviar-nos do objetivo de procedermos a uma gestão rigorosa, equilibrada e eficiente dos nossos recursos hídricos“, alertou.